Secretário nomeado por Loira poderá ter direitos políticos suspensos por dez anos

01.03.2019

Trecho da ação diz que, mesmo nomeado em outra função, Fábio Martins está no comando da Secretaria de Negócios Jurídicos

 

 

O Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, Fábio José Martins, poderá ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos. É o que pretende o Ministério Público de Paulínia que, iniciou nesta semana uma ação civil de improbidade administrativa. Martins já foi candidato à prefeito do município de Nova Odessa em 2004 e ao cargo de vereador em 2008 e 2012, sem sucesso em todas elas.

Três promotores acusam Fábio Martins, que fez parte da equipe de advogados do atual prefeito interino, Antonio Miguei Ferrari (DC), o Loira, além da servidora Neusa Romera Batida Marques, de burlar a ordem do Tribunal de Justiça para manter Martins no cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, posto que só pode ser ocupado por um procurador de carreira.

 

Apreensão de Computador

Os promotores André Perche Lucke, Verônica Silva de Oliveira e Fernanda Elias de Carvalho Lucci pedem à Justiça que conceda liminar pelo afastamento imediato do advogado Fábio Martins, do prefeito interino Loira e da recém nomeada Neusa, bem como pagamento de multa que poder chegar a R$ 100 mil.

Segundo os promotores, Loira desrespeitou uma decisão judicial, uma jurisprudência vigente e também a legislação municipal ao nomear Fábio Martins para o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. A função só poderia ser ocupada por procuradores concursados. O caso foi levado ao conhecimento do MP pelos próprios procuradores do município. Loira, então exonerou Fábio Martins do cargo e o nomeou como assessor especial. Contudo, documentos entregues ao MP – inclusive gravações – comprovariam que Martins segue tomando decisões como se fosse o secretário da pasta.

 

Testa de ferro

“Consoante imagens gravadas e acostadas em mídia entregue nesta data ao Cartório Judicial, assim como documentos assinados, Fábio José Martins está à frente da Secretaria de Negócios Jurídicos e é assessorado por Neusa Romera Batida Marques. A permanência de Fábio José Martins esta evidenciada nas gravações registradas nas mídias anexas, as quais revelam que ele ocupa a sala e as dependências da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos de Paulínia”, traz trecho da ação. “Ao se aproveitarem dos cargos que exerciam e da influência política que tinha para atender aos próprios e escusos interesses os agentes públicos requeridos afrontaram o dever de honestidade. Fabricaram um decreto de exoneração e outro de nomeação para o cargo distinto, com vistas a encobrir a desobediência aos termos do acordão”, afirmam os promotores. “A imoralidade partiu dos três agentes públicos, sendo importante destacar que Neusa Marques aquiesceu a esta encenação e atualmente ocupa posto hierarquicamente superior aos procuradores. Nitidamente é a ‘testa de ferro’ do secretário, de fato, Fábio José Martins”, finaliza a ação.

Fonte Jornal de Nova Odessa

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