MP pede afastamento imediato do prefeito interino Loira
O Ministério aponta irregularidades em nomeações em Secretaria de Negócios Jurídicos
O Ministério Público (MP) entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito interino de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari (DC), o Loira. O órgão pediu o afastamento imediato dele da Prefeitura. O motivo seria a existência de irregularidades em pelo menos duas nomeações na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
A primeira irregularidade apontada pelo MP, seria a exoneração de um procurador de carreira da função de secretário municipal de Assuntos Jurídicos em seu governo provisório. O procurador foi exonerado para a nomeação do advogado Fábio José Martins, ocorrida no último dia 25 de janeiro.
Segundo o MP, essa substituição, descumpre acórdão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de novembro de 2018, que estabelece que cargos como do secretário municipal de Negócios Jurídicos só podem ser ocupados em Paulínia por procuradores concursados.
O novo nomeado, Fabio Martins, fazia parte do quadro de advogados, juntamente com Claudio Nava, na ação que acabou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e colocou Loira provisoriamente à frente da Prefeitura de Paulínia, no lugar do então prefeito, Du Cazellato (PSDB), após uma série de confusões e até o registro de Boletim de Ocorrência.
No último dia 7, Loira chegou a revogar o decreto que nomeou Martins como secretário de Assuntos Jurídicos de Paulínia, em atendimento a uma recomendação do mesmo Ministério Público. Martins segue no governo interino de Loira, agora, no cargo de assessor especial de políticas públicas I.
A segunda irregularidade em nomeações no governo provisório de Loira seria a de Neusa Romera Batida Marques, escolhida para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete também da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O motivo da ilegalidade seria mesmo apontado no caso do advogado Fabio Martins.
Para o MP, Loira afrontou decisão judicial e colocou em riscos “os interesses do município de Paulínia, diante da possibilidade de decretação de nulidade de todos os atos, contratos e licitações que poderiam/foram assinados por pessoa que não poderia estar à frente da Secretária de Negócios Jurídicos.”
Além de pedir o afastamento de Loira, o MP quer as exonerações de Martins e de Neusa Marques. De acordo com a nota emitida pela assessoria de Loira, ele ainda não foi notificado, mas adiantou que não houve irregularidades. Os advogados do interino irão tomar as medidas cabíveis.
Fonte Paulinia 24 Horas noticias
