Justiça determina que Du Cazellato se mantem como prefeito interino de Paulínia

11.01.2019

Loira, em sessão solene tomou posse como prefeito, mas Cazellato se recusou a sair

 

A Justiça negou, na tarde da última quarta-feira (9), o pedido do presidente de Antônio Ferrari (DC), o Loira, para assumir a Prefeitura no lugar de Du Cazellato (PSDB), empossado no mês de novembro após a cassação de Dixon Carvalho (Progressistas). Loira foi eleito presidente da Câmara de Paulínia em dezembro, o vereador entendeu que ele deveria assumir o Executivo e assinou o termo de posse em sessão solene na última sexta-feira (4), mas não conseguiu ter acesso ao gabinete porque Cazellato se recusou a sair.

 

A situação gerou um impasse no comando de Paulínia e chegou à Justiça após a defesa de Loira entrar com ação de imissão de posse para que Cazellato liberasse o gabinete e deixasse de exercer funções na chefia do Executivo. No entanto, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara do município, seguiu a recomendação do Ministério Público (MP), que pediu à Câmara para que a posse de Loira fosse considerada nula, e manteve Cazellato na administração da cidade.

De acordo com o magistrado, o pedido de Loira para assumir a Prefeitura de Paulínia não procede, já que o presidente da Câmara de Vereadores deve tomar posse como prefeito quando o cargo fica vago, o que aconteceu apenas em novembro com a cassação de Dixon e do vice Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. À época, o comando do Legislativo era de Du Cazellato, que foi empossado prefeito até que esgotassem todos os recursos dos réus ou novas eleições sejam convocadas. A decisão ainda cabe recurso.

 

O juiz ainda determinou que Loira deixe de praticar atos como prefeito. Segundo a decisão, as duas exonerações e duas nomeações que o vereador fez depois de ter assinado o termo de posse na última sexta-feira (4) devem ser apreciadas pelo MP.

 

A Promotoria de Justiça de Paulínia, emitiu na segunda-feira (7) uma recomendação para anulação da posse para o cargo de Prefeito Municipal à Antonio Miguel Ferrari (DC), o Loira.

 

De acordo com a recomendação da Promotora de Justiça, Veronica Silva de Oliveira, o Ministério Público (MP), teve conhecimento que no dia 3 de janeiro foi publicado um edital de convocação dos vereadores para dar posse à Loira no dia 4 no cargo de Prefeito Municipal de Paulínia.

 

A promotoria emitiu a recomendação para que sejam declarados nulos os atos praticados para a posse e todas as ações, procedimentos e decisões posteriores tomadas pelo atual presidente da Câmara.

 

O pedido para anular a cerimônia está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.

 

O defesa de Loira informou que respeita a decisão da Justiça e vai entrar com recurso.

 

Até o fechamento desta edição, a assessoria da Câmara Municipal disse que a Casa de Leis ainda não havia sido notificada pela Justiça.

 

Entenda desde o início

 

O impasse começou em novembro, quando Dixon Carvalho e o vice Sandro Caprino foram cassados e entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em caso de aprovação, eles voltam ao cargo. Depois de esgotados todos os embargos, novas eleições devem ser convocadas no município.

 

No dia 7 de novembro, Cazellato assumiu como prefeito em exercício. No entanto, a eleição da nova mesa-diretora, que colocou Loira no comando da Casa, deixou tudo indefinido por ele entender que o novo presidente da Câmara é quem deveria ficar à frente da Prefeitura. Depois de assinar o termo de posse, o presidente do Legislativo foi até o Paço Municipal para assumir o gabinete na sexta e na segunda, mas não conseguiu entrar e houve confusão.

 

Crise política

 

Depois de Du Cazellato assumir a função de prefeito em novembro, a instabilidade política na cidade havia resultado em 11 trocas no comando do Executivo desde 2013. Na decisão, o juiz da 1ª Vara de Paulínia cita a troca de cadeiras no município e reitera que o pedido para que haja mais uma troca de comando na cidade prejudica a população e afeta serviços essenciais.

 

Nota de Du Cazellato

 

"Recebi no fim desta quarta-feira (9) em minhas mãos a decisão proferida hoje pela Justiça.

 

Em seu despacho, o Exmo. Sr. Dr. Bruno Luiz Cassiolato , justifica: 'INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional postulado pelo Autor, Sr. Antônio Miguel Ferrari. Em razão da natureza dúplice da ação ajuizada pelo Autor, e como consequência lógica do indeferimento de seu pedido antecipatório, a ele determino QUE SE ABSTENHA de praticar atos administrativos de qualquer natureza, na pretensa qualidade de "Prefeito do Município de Paulínia" e de impedir, obstar ou dificultar o exercício do mencionado cargo pelo Réu, Sr. Ednilson Cazellato, sob pena de ter sua conduta apurada nas esferas cível, administrativa e criminal, notadamente sob os termos da legislação que trata dos casos de improbidade administrativa. Os atos já praticados nesse sentido poderão desde logo ser averiguados pelo Ministério Público'.

 

Empossado pela Justiça em 7 de novembro de 2018, sigo realizando meu trabalho como prefeito do município com o único objetivo de fazer de Paulínia a melhor cidade do Brasil, pautado na transparência e no respeito à população.

Peço a compreensão da população de Paulínia por mais este momento conturbado e faço questão de ressaltar que seguirei rigorosamente todas as determinações da Justiça", finalizou Cazellato.

 

(Fabiano Moreira): O prefeito Du Cazellato (PSDB), foi empossado no dia 7 de novembro de 2018. 

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