Ministério Público recomenda que posse de Loira seja anulada

A Promotoria alega que o presidente da Câmara só pode tomar posse como Prefeito Municipal caso o cargo esteja vago

A Promotoria de Justiça de Paulínia, emitiu nesta segunda-feira (7) uma recomendação para anulação da posse para o cargo de Prefeito Municipal à Antonio Miguel Ferrari (DC), o Loira.

De acordo com a recomendação da Promotora de Justiça, Veronica Silva de Oliveira, o Ministério Público (MP), teve conhecimento que no dia 3 de janeiro foi publicado um edital de convocação dos vereadores para dar posse à Loira no dia 4 no cargo de Prefeito Municipal de Paulínia.

Após a cerimônia de posse e o desejo de Loira em assumir a cadeira do executivo, a promotoria emitiu a recomendação para que sejam declarados nulos os atos praticados para a posse e todas as ações, procedimentos e decisões posteriores tomadas pelo atual presidente da Câmara.

A Promotoria alega que o presidente da Câmara só pode tomar posse como Prefeito Municipal caso o cargo esteja vago. E, atualmente o cargo de Prefeito Municipal de Paulínia não está vago, é ocupado, com posse formal, pelo então – na data da vacância – presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB).

Trechos do parecer diz que "o desejo de Antonio Miguel Ferrari, de tomar o cargo de Prefeito Municipal, não é, em hipótese alguma, mais relevante que o interesse da sociedade paulinense de ter um mínimo de estabilidade e tranquilidade na chefia do Poder do Executivo, permitindo-se que uma das cidades mais ricas do Brasil tenha um mínimo de continuidade na administração publica e governabilidade".

Para a Promotoria, uma troca de prefeitos novamente causaria uma enorme instabilidade indevida, com prejuízos exponencial deles, devido a paralisação da maquina administrativa e ações em prol da sociedade paulinense.

Há bem mais de dois meses, já vem havendo alterações nas secretarias municipais e equipes de trabalho, como publicados no Semanário da Prefeitura de Paulínia e noticiado pela imprensa local. E, segundo a Promotoria, uma nova troca será extremamente prejudicial para o andamento do município.

A assessoria da Câmara Municipal de Paulínia disse que a recomendação do Ministério Público foi protocolada na tarde desta terça-feira (8) na Casa de Leis e encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa. A Presidência aguarda parecer da Procuradoria para depois se manifestar.

(Internet): Ministério Público de SP.

© 2020 Jornal de Paulínia