Câmara de Vereadores aprova Orçamento Municipal para 2019

27.12.2018

Durante a sessão a PL que que altera a composição dos Conselhos Fiscal e Administrativo da PauliPrev, recebeu emendas modificativas

 

Com a presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Paulínia realizou na manhã da última quarta-feira (26) a 12ª Sessão Extraordinária de 2018 com cinco Projetos de Lei (PL's) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) em pauta.

O primeiro item a ser votado foi o PL 54/18, que trata do Orçamento Municipal para 2019, estimando a receita e fixando as despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Conforme consta no projeto, a Administração prevê arrecadar R$ 1,512 bilhão. O duodécimo do Legislativo será de R$ 33 milhões e o repasse da PauliPrev será de cerca de R$ 167,5 milhões.

 

O Orçamento ainda recebeu quatro emendas, a primeira modificativa apresentada pelo vereador Flávio Xavier (DC) de número 6, que destina R$ 60 mil para comprar de refrigeradores de água em todas as unidades municipais de Saúde.

Em seguida o edil Danilo Barros (PR), colocou no projeto a emenda modificativa 7, que destina R$ 116 mil para as Associações de Pais e Mestres (APM's), que atuam nas unidades municipais da Educação. Este valor deverá ser usado para pequenos reparos e serviços que as creches, EMEI's e escolas necessitarem ao longo de 2019.

 

A emenda de cancelamento 8 do parlamentar Fábio Valadão (PRTB), retirou do Orçamento todos as solicitações de empréstimos financeiros que o antigo prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) desejava fazer.

 

Valadão também é o autor da emenda modificativa 9 que aumenta em 5 milhões a dotação do Pró-Educação Básica (PROEB), para que a demanda existente para atendimento as crianças em idade de berçário, maternal, infantil I e II, seja zerada.

 

As emendas impositivas elaboradas pelos 15 vereadores paulinenses também foram inclusas no documento. Coube a cada vereador destinar R$ 550 mil, sendo que R$ 225 mil foram para as áreas de Saúde e Educação e o restante para outras secretarias, como por exemplo, Segurança, Lazer e Esporte, somando o total de R$ 8,25 milhões.

 

Tanto o Orçamento, como as demais emendas foram aprovadas por unanimidade.

 

Pauliprev

 

O PLC 5/18, de autoria do prefeito Du Cazellato (PSDB), que altera a composição dos Conselhos Fiscal e Administrativo da PauliPrev, e passa aos servidores funcionais o comando do instituto, recebeu emendas modificativas dos vereadores Edilsinho (PSDB) e Tiguila (PPS). PLC e emendas receberam votos favoráveis.  Em seguida os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 71, 72, 73 e 74 do Executivo em primeira discussão, que tratam sobre a denominação de vias públicas.

 

13ª Sessão Extraordinária

 

Ao fim da 12ª Sessão, o presidente em exercício Danilo Barros (PR), convocou a realização da 13ª Extraordinária de 2019.

 

Os PL's 71, 72, 73 e 74 foram aprovados em segunda discussão, enquanto o PLC 6/18 que instituía a Lei de Organização da Procuradoria-Geral de Paulínia, foi rejeitada.

 

Todos os projetos aprovados agora seguem para sanção do chefe do Executivo, para que possam entrar em vigor.

Recesso parlamentar

 

A primeira sessão de 2019, irá acontecer dia 29 de janeiro às 18h30. Mesmo sem atividade parlamentar, a Câmara Municipal de Paulínia, reabre no dia 7 de janeiro com a retomada dos trabalhos administrativos e atendimento nos gabinetes.

 

 (Internet): A primeira sessão de 2019, irá acontecer dia 29 de janeiro às 18h30.

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