Edson Moura e Moura Jr. são condenados à 6 anos em regime semi aberto por sonegação de impostos

14.12.2018

Os dois foram condenados à 6 anos, 2 meses e 2 dias de prisão em regime semi aberto, além de pagamento de multa

(Internet): ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura e seu filho, Edson Moura Júnior, ambos do MDB.

 

 

Foi publicada na quinta-feira (13) a sentença que condena o ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura e seu filho, Edson Moura Júnior, ambos do MDB, por sonegação de impostos.

 

Os dois foram condenados à 6 anos, 2 meses e 2 dias de prisão em regime semi aberto, além de pagamento de multa.

A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campinas, refere-se a sonegação de valores que deveriam ser pagos à Receita Federal e à Previdência. Ao todo, R$ 675 mil deixaram de ser repassados aos cofres públicos. Os crimes foram praticados na gestão do Instituto Brasileiro do Futuro Empresário (Ibrafem).

 

Segundo o MPF, pai e filho foram responsáveis pela omissão de informações contábeis entre 2004 e 2007. As irregularidades geraram a sonegação de contribuições previdenciárias e de parcelas destinadas a entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Além disso, os dois se apropriaram de valores descontados das folhas salariais dos empregados. De acordo com a denúncia do procurador da República, Marcus Vinícius de Viveiros Dias, entre 2006 e 2007, eles registraram parte das remunerações como pagamentos de serviços prestados por pessoas que não faziam parte dos quadros da empresa.

Dessa forma, eles arrecadaram e não repassaram mais de R$ 188 mil que foram abatidos dos salários de funcionários com registro em carteira.

 

O instituto foi alvo de três autos de infração após o Fisco constatar as fraudes. Em 2011, com a consolidação dos débitos apurados, os "Mouras" optaram pelo parcelamento da dívida.

 

No entanto, em julho do mesmo ano, as prestações deixaram de ser pagas. A inadimplência levou à exclusão da empresa do programa de parcelamento em abril de 2014.

 

Alunos sem diploma


O Ibrafem fechou as portas e deixou os estudantes que concluíram os cursos sem receber os diplomas e, aqueles que precisam terminar a graduação, impossibilitados de migrarem para outra faculdade.

 

O Ministério da Educação (MEC) não aceitou o recredenciamento da Ibrafem por falta de acessibilidade e problemas com a titulação de docentes.

 

A direção da faculdade Ibrafem informou na época, em comunicado oficial, que as aulas estavam suspensas desde o dia 9 de abril de 2016 e que os professores estavam sem salários. De acordo com o texto, até a energia elétrica foi cortada por falta de pagamento.

 

O mantenedor da instituição, Edson Moura, e a direção do estabelecimento de ensino abandonaram o prédio, localizado no quilômetro 152 da Rodovia do Açúcar (SP-308), entre Piracicaba e Rio das Pedras, que permanece fechado.

A defesa de Edson Moura disse que não concorda com a sentença e que vai recorrer à decisão.

 

Fonte EPTV Campinas

 

(Reprodução/EPTV): Ibrafem fechou as portas em Rio das Pedras sem avisar os alunos.

 

 

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