Edson Moura terá que devolver dinheiro público gasto em 'viagem extravagante' à França
A defesa justificou o interesse público da viagem em razão da implantação do polo cinematográfico
Segundo denúncia do Ministério Público (MP) de Paulínia, o ex-prefeito, Edson Moura (MDB) usou dinheiro público em viagem pela França, durante onze dias em 2005, quando governava o município.
Foi no Principado que a Lava Jato descobriu, em 2015, contas secretas atribuídas a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, com 20 milhões de euros - cerca de R$ 68 milhões, na época - depositados. O dinheiro, que teria sido desviado da estatal brasileira, foi bloqueado e Duque preso.
A defesa do ex-prefeito justificou o interesse público da viagem em razão da implantação do polo cinematográfico de Paulínia. Moura participou do Festival de Cannes e conheceu estúdios cinematográficos franceses. O MP contestou e classificou a viagem como "turística e luxuosa com dinheiro público, sem qualquer interesse público, na prática".
De acordo com o MP, foram adiantados 100 mil reais dos cofres da Prefeitura de Paulínia para custear a viagem internacional de Moura, que teve a companhia da então diretora municipal de imprensa, Tatiana Stefani Quintella. Desse valor, foram gastos mais de 62 mil reais em passagens aéreas na classe executiva, hospedagem em hotéis de luxo, ligações telefônicas, e despesas em bares, restaurantes de alto padrão e até com livros e revistas.
"Conforme se verifica em farta prova documental acostada à inicial, as despesas realizadas são extravagantes, realizadas em benefício pessoal, pode-se chegar à conclusão de que os réus fizeram uma viagem luxuosa com dinheiro público", afirma a sentença do juiz Carlos Eduardo Mendes, proferida em maio deste ano.
Moura e a ex-diretora terão que ressarcir os cofres públicos municipais em quase 94 mil reais, atualizados pelo índice oficial da tabela prática do TJ-SP, acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da decisão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia considerado, por unanimidade, "impróprias e irregulares" as despesas da viagem de Moura à França. "Gasto desnecessário e excessivo de dinheiro público", afirmou o TCE.
Além de ter que devolver o dinheiro gasto na França, Moura foi condenado a pagar multa de até duas vezes o valor do dano que, segundo a Justiça, causou ao erário público de Paulínia, bem como teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ou seja, até 2023. Ainda cabe recurso.
Fonte Correio Paulinense
(Internet): O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura (MDB).
