Câmaras municipais prevêem gasto de R$ 358,8 milhões para 2019 na RMC

Paulínia, Jaguariúna, Santa Bárbara d´Oeste e Vinhedo, terão dotações inferiores às

estimadas para este ano

(Internet): Câmara dos vereadores em Paulínia.

As câmaras municipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) preveem um gasto de R$ 358,8 milhões em 2019 com salários, assessores, carros, telefones, viagens para fiscalizar o Executivo e elaborar leis. O valor global é 3,25% inferior ao fixado em orçamento este ano. Cada contribuinte vai gastar R$ 111,76 para bancar os 289 vereadores e todo o custeio do exercício legislativo das 19 cidades da RMC.

Segundo levantamento do jornal Correio Popular, a Câmara mais cara é a de Holambra — para custear os nove vereadores, cada morador da cidade gastará R$ 231,15 no ano, 14 vezes mais do que custará para os moradores de Itatiba (R$ 15,52 por habitante), o Legislativo mais barato, garantir o funcionamento da Câmara e seus nove vereadores. Campinas exigirá o desembolso de R$ 113,67 por habitante ao ano para custear o trabalho dos 33 vereadores.

Paulínia, Jaguariúna, Santa Bárbara d´Oeste e Vinhedo, terão dotações inferiores às estimadas para este ano, enquanto os recursos para Pedreira, Hortolândia e Monte Mor ficarão congelados. Os valores das dotações definidos para as câmaras pelos Executivos seguem limites constitucionais com base no número de habitantes. Em cidades com até 100 mil habitantes, as câmaras têm direito a 7% das receitas correntes líquidas do município. O percentual vai decrescendo até 3,4% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Campinas, por exemplo, a Câmara tem direito a 4,5%.

Na região, o maior salário pago aos vereadores é o da Câmara de Hortolândia. Lá, cada um dos 21 parlamentares ganha, bruto, R$ 11.282,34. Depois de Hortolândia, os maiores salários dos vereadores se concentram em Americana, Campinas e Sumaré, que recebem, bruto, acima de R$ 10 mil mensais. Em Americana, o subsídio de cada um dos 20 vereadores é de R$ 10.305,64; em Campinas, R$ 10.070,86 para cada um dos 33 parlamentares, e Sumaré, R$ 10,128,00 a cada um dos 21 vereadores. Já em Artur Nogueira, o vereador ganha R$ 6,4 mil mensais, em Cosmópolis, R$ 7,8 mil, em Indaiatuba, R$ 7,7 mil, e em Valinhos, R$ 6,9 mil.

Câmara de Paulínia promove audiência pública para debater orçamento

A Câmara de Vereadores promoveu no último dia 7, uma audiência pública para receber sugestões para a Lei Orçamentária Anual - LOA - (Projeto de Lei Executivo nº 54/2018), que estima a receita e fixa a despesa (orçamento) do município para o exercício de 2019.

A audiência pública foi sugestão da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar e debater o planejamento do município para o próximo ano. Os vereadores só poderão entrar em recesso após votarem e aprovarem o projeto.

Inicialmente, a LOA consiste em um orçamento total de R$ 1.715 bilhão, que ainda deve sofrer pequenas variações. Deste valor, R$ 1.437 bilhão é destinado ao Executivo e o restante é dividido entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paulínia (Pauliprev), que ficará com R$ 245 milhões e a Câmara Municipal, com R$ 33 milhões. A folha de pagamento deve gerar um impacto de 58,7%, segundo relatório da diretoria de Orçamentos da Prefeitura de Paulínia.

A LDO, assim como, o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é um dos instrumentos de planejamento da gestão pública. A finalidade é estabelecer as metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento de 2019.

Fonte Correio Popular/Notícias de Paulínia