Prefeito cassado tenta reassumir cargo e TSE nega recurso

Dixon Carvalho afirma ter "plena convicção" de que vai "reassumir o cargo

democraticamente obtido nas urnas"

O prefeito cassado de Paulínia, Dixon Carvalho (Progressistas) tentou reassumir o cargo, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso. Ele e seu vice, Sandro Caprino (PRB), tiveram prestações de contas das campanhas reprovadas pelo TRE.

O vereador Du Cazellato (PSDB), presidente da Câmara, assumiu interinamente o comando do município até que seja organizada nova eleição direta no município.

Em 2017, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos de Dixon e Sandro por abuso do poder econômico, por causa dos recursos usados na campanha eleitoral de 2016. Os dois permaneceram nos cargos, mas, em agosto, ocorreu uma nova decisão, desta vez do TRE.

Em nota, Dixon diz que vai acatar a decisão judicial, mas disse que vai aguardar o resultado de dois recursos interpostos em órgãos superiores. Diz ainda ter "plena convicção", de que vai "reassumir o cargo democraticamente obtido nas urnas".

Entenda a cassação

Dixon Carvalho, disputou as últimas quatro eleições para Prefeito de Paulínia, tendo sido eleito em 2016, com 17.798 votos, pela Coligação "Gente do Bem" (PP/PRB/PSDC/PEN/PTC/PSL). A diferença entre ele e o candidato derrotado, José Pavan Junior (PSDB), foi de apenas 559 votos.

A queda política de Dixon começou quando a Justiça Eleitoral reprovou as contas de sua campanha. De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) da cidade, ele, o pai Benedito Dias de Carvalho e o empresário campineiro Geraldo Antonio Baraldi criaram uma falsa compra e venda de imóveis com o objetivo de legalizar R$ 681,5 mil captados de forma ilícita pela campanha.

Dixon declarou o valor como sendo dele próprio, mas a Justiça Eleitoral investigou e concluiu que, na verdade, o dinheiro saiu do caixa de uma das empresas de Baraldi, amigo do prefeito cassado. "Ele (Dixon) não tinha capacidade financeira para isso", disse o MPE.

A minirreforma eleitoral de 2015 proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Dixon recorreu contra a rejeição das contas, mas o caso está parado na seção de contas eleitorais do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desde março do ano passado.

A reprovação das contas gerou a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) movida, no final de dezembro de 2016, pela Coligação "União Por Paulínia" (PDT/PR/PRTB/PV/PSDB), encabeçada pelo ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB), e o PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Paulínia.

Em setembro de 2017, o juiz eleitoral, Carlos Eduardo Mendes, julgou procedente a ação e cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito, por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos financeiros. Para o MPE, o provado abuso de poder econômico levou à eleição de Dixon pela pequena diferença de votos entre ele e o segundo colocado (559 votos). De acordo com a Justiça Eleitoral, Caprino (PRB) não contribuiu e nem participou da fraude detectada nas contas eleitorais reprovadas, mas foi atingido pela medida porque a chapa é indivisível.

Na mesma sentença, o magistrado ainda decretou a inelegibilidade de Dixon, mas manteve a do vice-prefeito. A defesa do prefeito, então, recorreu contra a decisão no TRE-SP, que manteve a condenação de primeira instância, por unanimidade. No entanto, os desembargadores derrubaram a inelegibilidade do prefeito, porque, segundo eles, a medida não se aplica em sede de AIME, mas apenas na ocasião do pedido do registro de candidatura.

Dixon e Caprino apresentaram seus respectivos embargos declaratórios e recursos especiais eleitorais, os quais, também, foram rejeitados, respectivamente, pelo colegiado e presidente do TRE-SP. Encerrando a fase processual no tribunal paulista, prefeito e vice ingressaram com agravos regimentais, que obrigam o envio da AIME para o TSE, em Brasília.

No TSE, além da ação cautelar com pedido de efeito suspensivo negado na quinta-feira (8), o relator Edson Fachin vai decidir sobre o seguimento ou não.

Fontes G1/Correio Paulinense

(Rede Social): Dixon Carvalho e Caprino foram eleitos pela Coligação "Gente do Bem" em 2016 com 17.798 votos.

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