Prefeitura de Paulínia vai retomar 11 terrenos cedidos a empresas

Empresas beneficiadas não cumpriram cláusulas estabelecidas por Lei

Onze empresas que receberam áreas da Prefeitura Municipal de Paulínia terão que devolver os terrenos para a Municipalidade. A decisão foi anunciada pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico de Paulínia.

Os lotes localizados na região industrial de Betel foram entregues às empresas por meio de doação onerosa, prevista na Lei nº 3097 de junho de 2010, com o intuito de alavancar o desenvolvimento socioeconômico do município. De acordo com o Artigo 10º, as beneficiadas teriam o prazo de dois anos – prorrogáveis por mais 180 dias - para cumprir integralmente o cronograma de implantação do projeto ou a doação poderia ser revogada. Mais de oito anos após o início das doações, nada foi investido e os terrenos continuam vazios.

Considerando que a não utilização das áreas, além de ser extremamente prejudicial para o desenvolvimento da cidade, traz prejuízos para os cofres públicos, a Comissão realizou análise de todos os processos referentes as doações dos lotes e deliberou pela retomada dos terrenos.

"Apesar de nenhuma das 11 empresas terem executado os investimentos especificados nas propostas, nada havia sido feito até então para recuperar as áreas em questão, o que é inadmissível. As beneficiadas já foram notificadas e o processo burocrático deve ser finalizado ainda este ano", afirma o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho.

Dixon ressalta ainda que após a retomada das áreas – que totalizam cerca de 50 mil m2 – a Prefeitura abrirá chamamento público para que novas empresas possam se instalar no local. "Esta importante ação é parte do processo de saneamento jurídico do município, que visa garantir transparência, moralidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Com a instalação de novas empresas pretendemos alavancar o desenvolvimento da cidade de Paulínia, aumentando a arrecadação e garantindo mais emprego e renda para os cidadãos", finaliza o chefe do Executivo.

(PMP): Decisão foi anunciada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.