Cassação de Kiko Meschiatti é retirada de pauta a pedido de vereador

Kiko foi condenado em segunda Instância e teve prisão decretada por unanimidade pelo TRF

Na última sessão de vereadores, realizada na terça-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), suspendeu o julgamento que poderia culminar na cassação do parlamentar Kiko Meschiatti (PRB), condenando por crime contra a fé pública por repasse de cédulas de dinheiro falsificadas no comércio local, durante campanha ao Legislativo de 2004.

Kiko foi condenado em segunda Instância e teve prisão decretada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), a 4 anos e 8 meses de reclusão, que estão sendo cumpridos no Centro de Ressocialização de Limeira, a 45 quilômetros de Paulínia, em regime semiaberto.

Após o início da sessão, os trabalhos foram suspensos por quase 15 minutos por conta de uma solicitação do vereador Marquinho Fiorella (PSB) e todos se dirigiram para a presidência. Em seguida, foi retomada.

A suspensão ocorreu em atendimento ao Pedido de Vista do vereador Loira (PSDC) que solicitou ao presidente e foi aprovado pelos 12 vereadores presentes, com ausência de Zé Coco (PV), Xandinho Ferrari (PSD) e do próprio Kiko. Loira não explicou o motivo de solicitar a retirada de pauta da cassação do colega.

A decisão final será dada pelo plenário, em votação durante sessão. Antes, porém, deverá ser lido parecer final da Comissão Processante (CP), que poderá optar ou não pela cassação do mandato do vereador.

O que diz o Regimento Interno

A medida atende as recomendações feitas Ministério Público (MP), que no dia 29 de agosto encaminhou à Câmara Municipal, um ofício onde pede a cassação do diploma de Kiko, alegando que o parlamentar fixou residência fora da cidade, faltou a um terço das sessões ordinárias sem motivo justificável e violação da legalidade, impessoalidade, probidade e economicidade.

O Regimento Interno da Câmara Municipal no Artigo 287 Inciso 6º prevê que vereadores com processos com trânsito em julgado, não podem ocupar o cargo. O regimento que diz não pode exercer a função aquele que tiver processo com trânsito em julgado. Kiko teve direito a defesa e seus representantes jurídicos puderam apresentar sua defesa.

Fonte Notícias de Paulínia