Segundo Justiça Eleitoral, Dixon Carvalho não poderá disputar eventual eleição suplementar

01.11.2018

O prefeito havia afirmado em nota que poderia disputar normalmente a disputa

 

(Rede Social): Dixon teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita. 

 

 

De acordo com a Justiça Eleitoral, Dixon Carvalho (Progressistas) não poderá disputar eventual eleição suplementar para Prefeito de Paulínia. Ele teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro na campanha eleitoral de 2016. Segundo a Justiça, "o candidato que deu causa à nulidade da eleição não poderá participar da renovação do pleito".

 

Em nota divulgada no último domingo (28), Dixon afirmou que poderia disputar normalmente a eventual eleição. Para a Justiça Eleitoral, "permitir que candidatos que deram ensejo à anulação da primeira eleição, em decorrência de abuso de poder, participem de novo pleito conflita com os princípios da moralidade e da razoabilidade".

Dixon disse, também, não saber se o juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, aguardará a decisão do TSE ou se o magistrado vai determinar a posse imediata do presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB), interinamente na Prefeitura, e, consequentemente convocar nova eleição na cidade. 

 

Nota do Prefeito Dixon

 

"Prezados amigos e colaboradores de trabalho, venho informar que saiu a decisão do TRE em relação ao Recurso Especial Eleitoral com pedido Efeito Suspensivo, promovido pelo prefeito, na sexta feira, cujo seguimento foi negado, bem como o efeito suspensivo. 

 

Segundo a decisão do Presidente do TER, não caberia reexame da matéria (o que nós não pedimos) e que já há o precedente do Recurso Especial que o Vice-prefeito, de forma antecipada e equivocada, protocolou em Brasília, dia 25/10/2018, o que, na opinião dos advogados particulares que cuidam do caso, acabou prejudicando a análise pelo TRE, já que o Presidente assim destacou: " Na presente hipótese, entretanto, a cautelar interposta e conhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (fls. 1451/1452) já inaugurou a competência daquela Corte Superior quanto a eventual suspensividade e cautelaridade, de modo a retirar deste tribunal a atuação nesse sentido". 

 

Vejam meus amigos, que a ganância pelo poder e ansiedade, demonstradas pelo vice prefeito, acabaram prejudicando a análise isenta do TRE sobre a suspensividade (dar o efeito suspensivo e permitir que o prefeito recorra no cargo), no pedido cautelar, já que o Ministro Edson Fachim passa a ser prevento (ele que decidirá qualquer recurso) no exame do processo daqui por diante.

 

Agora, no prazo de 03 dias, teremos que interpor no TRE, o Agravo de Instrumento, que subirá ao TSE para apreciação daquela Corte, na admissibilidade do Recurso Especial, com pedido de Cautelar, para que seja atribuído Efeito Suspensivo, e o prefeito possa recorrer no cargo, até o trânsito em julgado no TSE. 

 

Se não conseguirmos essa cautelar e o efeito suspensivo pretendidos, o Juiz local poderá comunicar a Câmara Municipal, e determinar que o Presidente da Câmara assuma a Prefeitura pelo prazo de até 90 dias, convocando-se novas eleições, aberta, podendo, inclusive, o Prefeito Dixon, participar normalmente. 

 

REPITO: O JUIZ LOCAL PODERÁ TOMAR ESSA DECISÃO, mas não sabemos se ele vai fazer isso ou aguardar alguma outra providência, a depender do Comunicado das Instâncias Superiores que chegar a ele.

 

O prefeito continuará a disposição de todos e confiante em Deus, de que Ele está no controle de todas as coisas! DIXON CARVALHO. Prefeito Municipal". 

 

Pedido de Caprino negado no TSE

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou liminar ao vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), para mantê-lo no cargo até que o recurso especial impetrado seja analisado. Fachin manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou a imediata cassação do prefeito e seu vice. Dixon também entrou com recurso para poder permanecer no cargo, mas ainda não há decisão.

 

Caprino defendeu a relativização do princípio da unicidade da chapa porque não teria contribuído para as ilegalidades. Fachin, no entanto, avaliou que Caprino deixou de juntar cópias de documentos na ação, mas a juntada não teria o poder de permitir decisão diferente, uma vez que o TRE o reconheceu como beneficiário de ato de abuso de poder econômico pelo companheiro de chapa.

 

Fachin também rejeitou a tese de se flexibilizar o princípio da unidade da chapa. Além disso, informa o ministro, o TRE já entendeu inconstitucional a expressão "após o trânsito em julgado" e fixou tese de que a execução da decisão de cassação, com a determinação de novas eleições, ocorre a partir do encerramento da instância ordinária.

 

Fontes Correio Paulinense/Correio Popular

 

 

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