Segundo Justiça Eleitoral, Dixon Carvalho não poderá disputar eventual eleição suplementar

01.11.2018

O prefeito havia afirmado em nota que poderia disputar normalmente a disputa

 

(Rede Social): Dixon teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita. 

 

 

De acordo com a Justiça Eleitoral, Dixon Carvalho (Progressistas) não poderá disputar eventual eleição suplementar para Prefeito de Paulínia. Ele teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro na campanha eleitoral de 2016. Segundo a Justiça, "o candidato que deu causa à nulidade da eleição não poderá participar da renovação do pleito".

 

Em nota divulgada no último domingo (28), Dixon afirmou que poderia disputar normalmente a eventual eleição. Para a Justiça Eleitoral, "permitir que candidatos que deram ensejo à anulação da primeira eleição, em decorrência de abuso de poder, participem de novo pleito conflita com os princípios da moralidade e da razoabilidade".

Dixon disse, também, não saber se o juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, aguardará a decisão do TSE ou se o magistrado vai determinar a posse imediata do presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB), interinamente na Prefeitura, e, consequentemente convocar nova eleição na cidade. 

 

Nota do Prefeito Dixon

 

"Prezados amigos e colaboradores de trabalho, venho informar que saiu a decisão do TRE em relação ao Recurso Especial Eleitoral com pedido Efeito Suspensivo, promovido pelo prefeito, na sexta feira, cujo seguimento foi negado, bem como o efeito suspensivo. 

 

Segundo a decisão do Presidente do TER, não caberia reexame da matéria (o que nós não pedimos) e que já há o precedente do Recurso Especial que o Vice-prefeito, de forma antecipada e equivocada, protocolou em Brasília, dia 25/10/2018, o que, na opinião dos advogados particulares que cuidam do caso, acabou prejudicando a análise pelo TRE, já que o Presidente assim destacou: " Na presente hipótese, entretanto, a cautelar interposta e conhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (fls. 1451/1452) já inaugurou a competência daquela Corte Superior quanto a eventual suspensividade e cautelaridade, de modo a retirar deste tribunal a atuação nesse sentido". 

 

Vejam meus amigos, que a ganância pelo poder e ansiedade, demonstradas pelo vice prefeito, acabaram prejudicando a análise isenta do TRE sobre a suspensividade (dar o efeito suspensivo e permitir que o prefeito recorra no cargo), no pedido cautelar, já que o Ministro Edson Fachim passa a ser prevento (ele que decidirá qualquer recurso) no exame do processo daqui por diante.

 

Agora, no prazo de 03 dias, teremos que interpor no TRE, o Agravo de Instrumento, que subirá ao TSE para apreciação daquela Corte, na admissibilidade do Recurso Especial, com pedido de Cautelar, para que seja atribuído Efeito Suspensivo, e o prefeito possa recorrer no cargo, até o trânsito em julgado no TSE. 

 

Se não conseguirmos essa cautelar e o efeito suspensivo pretendidos, o Juiz local poderá comunicar a Câmara Municipal, e determinar que o Presidente da Câmara assuma a Prefeitura pelo prazo de até 90 dias, convocando-se novas eleições, aberta, podendo, inclusive, o Prefeito Dixon, participar normalmente. 

 

REPITO: O JUIZ LOCAL PODERÁ TOMAR ESSA DECISÃO, mas não sabemos se ele vai fazer isso ou aguardar alguma outra providência, a depender do Comunicado das Instâncias Superiores que chegar a ele.

 

O prefeito continuará a disposição de todos e confiante em Deus, de que Ele está no controle de todas as coisas! DIXON CARVALHO. Prefeito Municipal". 

 

Pedido de Caprino negado no TSE

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou liminar ao vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), para mantê-lo no cargo até que o recurso especial impetrado seja analisado. Fachin manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou a imediata cassação do prefeito e seu vice. Dixon também entrou com recurso para poder permanecer no cargo, mas ainda não há decisão.

 

Caprino defendeu a relativização do princípio da unicidade da chapa porque não teria contribuído para as ilegalidades. Fachin, no entanto, avaliou que Caprino deixou de juntar cópias de documentos na ação, mas a juntada não teria o poder de permitir decisão diferente, uma vez que o TRE o reconheceu como beneficiário de ato de abuso de poder econômico pelo companheiro de chapa.

 

Fachin também rejeitou a tese de se flexibilizar o princípio da unidade da chapa. Além disso, informa o ministro, o TRE já entendeu inconstitucional a expressão "após o trânsito em julgado" e fixou tese de que a execução da decisão de cassação, com a determinação de novas eleições, ocorre a partir do encerramento da instância ordinária.

 

Fontes Correio Paulinense/Correio Popular

 

 

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

23 Oct 2020

Prefeito Du Cazellato autorizou a aquisição de 12.000 planos pelo período de seis meses em razão das aulas presenciais suspensas pela pandemia

O prefeito Du Cazellato (PL) autorizou a aquisição de 12.000 planos da operadora Tim S/A , com franquia mensal de 10GB de internet e serviço de voz ilimitado, para alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o extrato do contrato, a ação é visando a melhoria do acesso aos conteúdos pedagógicos inseridos pela Secretaria Municipal de Educação na plataforma re...

23 Oct 2020

Além dos benefícios à autoimagem, o uso do lenço age positivamente no tratamento da paciente

Muitas mulheres, enquanto enfrentam o tratamento contra o câncer, relatam que um dos momentos emblemáticos é quando começam a cair os cabelos e, com eles, uma parte importante da autoestima. Sentir-se feminina importa muito na qualidade de vida e recuperação das pacientes; foi por isso, que durante o Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, que o laborató...

23 Oct 2020

Executivo municipal é responsável por gestão dos serviços públicos

Em 2020, aproximadamente 148 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas em novembro para escolher prefeitos e vereadores. Mas você sabe o que faz um prefeito? Representante máximo do Poder Executivo municipal, é ele quem comanda a administração da cidade e é o responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.

Muitas dessas políti...

23 Oct 2020

Os Cães de Serviço são divididos por categorias, cada um com suas particularidades, mas todos igualmente especiais e importantes


Os Cães de Serviço são divididos por categorias, cada um com suas particularidades, mas todos igualmente especiais e importantes. Existem os cães treinados para auxiliar autistas, para diabéticos, de alerta e de mobilidade.

Os cães para autistas aprendem a deitar no chão, impedindo que uma criança saia correndo e fuja. Os cães para diabéticos avisam quando há grandes...

23 Oct 2020

A motorista, que veio a óbito no local, era técnica de enfermagem do Caism, da Unicamp

Na tarde da última quinta-feira (22), um grave acidente matou duas pessoas na Rodovia Virginia Viel Campo Dall'Orto (SPA 115/330), em Sumaré. Entre as vítimas está o gerente da Secretária de Serviços Públicos do município, Rildo José Sanches, de 52 anos.

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a colisão ocorreu por volta de 13h20, na região do bairro Chácara Bela Vista.

A condutora de um Renault Clio trafegav...

23 Oct 2020

A praça do Bom Retiro também foi beneficiada com nova pintura e areia na área dos brinquedos


Os trabalhos de recuperação dos campos de futebol da cidade, foram concluídos pela Prefeitura de Paulínia nesta semana em mais dois locais.

Os bairros Vila Nunes e Bom Retiro agora contam novos campos de futebol. A Secretaria de Esportes reformou o alambrado, instalou ponto de hidratação, trocou as redes dos gols de ambos os locais. No Vila Nunes também foi feita a marcação do solo.

A praça do Bom Reti...

23 Oct 2020

Os trabalhos realizados pela Prefeitura já passaram por ruas do Jardim Itapuã, Centro, José Paulino Nogueira, Monte Alegre 3 e São José

O trabalho de pintura do solo realizado pela Administração Municipal nesta semana atendeu vias do Jardim Vista Alegre, Monte Alegre 1, Nova Paulínia e São José.

Trechos das Avenidas dos Trabalhadores e dos Expedicionários estão entre os locais que receberam melhorias de sinalização, além do cruzamento entre as Ruas Santa Cruz e 9 de Julho.

A Secretaria de Trans...

23 Oct 2020

A live será transmitida na página do Facebook do CMDM

Nesta sexta-feira (23) às 19h30 o Conselho Municipal do Direito da Mulher de Paulínia realiza um bate papo com Adhara Campos Vieira sobre “As Constelações Familiares e a Violência Doméstica”.

A convidada é Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB), Bacharel em Direito, autora do livro “A constelação no Judiciário” e Presidente da Associação Brasileira de Constela...

16 Oct 2020

A licença de instalação deverá ser emitida em breve, o que possibilitará o começo das obras

O início das obras de construção do novo sistema viário que vai ligar a região do Monte Alegre ao João Aranha, está cada dia mais próximo para a população paulinense.

Na quinta-feira (15) a Prefeitura de Paulínia publicou na edição 1549 do Semanário Oficial, a Licença Prévia 1/2020, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, com validade de dois anos.  A Comissão de Licenciamento da Prefeitura de Paulínia, c...

16 Oct 2020

Estudos mais recentes indicam que as crianças são as mais contaminadas e mais assintomáticas para o coronavírus, com uma taxa de aproximadamente 70%

A Prefeitura Municipal de Paulínia comunicou comunicar oficialmente sobre o não retorno das atividades e aulas presenciais nas escolas e unidades da rede municipal de educação no ano letivo de 2020.  A decisão pauta-se em critérios eminentemente técnicos e científicos, com a finalidade precípua de proteger as crianças, os trabalhadores e a comunidade...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia