Câmara de Paulínia pede cassação de Kiko Meschiatti
Vereador mais votado, terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa à Comissão de Justiça
(Rede Social): Kiko Meschiati foi condenado por crime contra a fé pública ao introduzir
dinheiro falso no comércio local.
A presidência da Câmara de Paulínia protocolou, na última segunda-feira (24), requerimento para a cassação do mandato do vereador Kiko Meschiatti (PRB), preso em Limeira, onde cumpre pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, desde 12 de julho, por crime contra a fé pública ao introduzir dinheiro falso no comércio local.
O vereador será notificado e terá dez dias para apresentar suas alegações, que serão encaminhadas à Comissão de Justiça para análise e depois ao plenário, para votação. Se for cassado, o primeiro suplente José Pereira Soares (PRB) assumirá a vaga de Kiko.
No requerimento, os integrantes da Mesa, o presidente Du Cazelatto (PSDB), Fábio Valadão (PRTB) e Flávio Xavier (PSDC) pedem a declaração da perda de mandato e vacância do cargo de Kiko Meschiatti. No último dia 13, os três assessores do parlamentar preso foram exonerados, e o gabinete fechado.
A presidência tomou a decisão baseada no regimento interno da Câmara que determina a perda de mandato do vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Kiko foi condenado no ano passado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 9 de maio deste ano e tiveram o recurso negado.
A presidência da Câmara seguiu recomendação do Ministério Público e pediu a declaração de perda de mandato e vacância do cargo.
Vereador mais votado de Paulínia, Kiko foi denunciado pelo Ministério Público de introduzir, no comércio local, cédulas de R$ 50,00 falsificadas, em maio de 2004, em uma ação que teria a participação de uma prima, na época com 17 anos, e uma amiga dela, maior de idade. O TRF, no ano passado, extinguiu a pena da amiga por prescrição da pretensão punitiva.
Defesa
De acordo com o 2º do artigo 287 do Regimento Interno (RI) da Câmara de Paulínia, o vereador Kiko Meschiati (PRB) tem direito à ampla defesa. O caso será apreciado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa, presidida pelo vereador Fábio Valadão. Notificado pela CJR, o vereador terá 10 (dez) dias para se defender por escrito.
Ainda pelo mesmo artigo (incisos III e IV) do RI, após realizar as diligências que entender necessárias, a Comissão de Justiça e Redação decidirá, por meio de parecer, pela procedência ou improcedência da perda de mandato. Caso a decisão seja pela cassação de Kiko, a mesma se dará por meio de Projeto Resolução, e o parecer da CJR será incluído na pauta (Ordem do dia) da sessão ordinária legislativa seguinte, para votação do Plenário. A perda do mandato de Kiko (PRB) será confirmada ou rejeitada pelo voto de 2/3 dos vereadores - ou seja, no mínimo, 10 votos favoráveis ou contrários.
A assessoria de Kiko Meschiati (PRB) informou ao veículo Correio Paulinense, que "o vereador ainda não foi notificado" do pedido contra o mandato dele, feito pela Mesa Diretora. "Na verdade, nem estávamos sabendo disso, mas já esperávamos, diante da perseguição ferrenha que ele vem sofrendo desde que decidiu bater de frente com o escancarado sistema de corrupção em atividade na cidade", disse a assessoria. Ainda de acordo com ela, o vereador exercerá seu direito à defesa.
Fontes Correio Popular/ Correio Paulinense
