Após prestação de contas, servidores pedem paridade no Pauliprev
Mesmo com o parecer desfavorável do Conselho Fiscal, as contas foram aprovadas
(Notícias de Paulínia): Funcionários na ativa e aposentados assistiram à prestação
de contas do relatório trimestral (abril, maio e junho) no Plenarinho da Câmara.
Funcionários na ativa e aposentados assistiram à prestação de contas do relatório trimestral (abril, maio e junho) do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev), na última segunda-feira (17). A prestação de contas foi realizada no plenarinho da Câmara Municipal. A aprovação por 5 a 3 das contas gerou indignação de muitos servidores. A reunião durou mais de 2h30.
Com a discordancia nos conselhos, eles pediram urgência na paridade do Instituto. Há anos o Pauliprev fecha no vermelho e, mesmo assim as contas são aprovadas pela maioria do conselho.
Mesmo com o parecer desfavorável do Conselho Fiscal que apontou: déficit atuarial de quase R$ 990 milhões, falta de recadastramento, parcelamento, concessão de benefícios, elevado número de notas explicativas, devolução de verbas, falta de estudo de impacto orçamentário na concessão de aumentos e benefícios, falta de regularização das leis que influenciam diretamente as reservas do instituto, aumento da despesa administrativa e falta de atualização do Cadprev (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social) desde novembro de 2017, as contas foram aprovadas.
O relatório da GAP Consultoria Contábil aponta que o débito previdenciário patronal é de quase R$ 70 milhões, que ocorre pelo não recolhimento de parte patronal do auxílio doença e 13º salário de novembro de 2014 a dezembro de 2016, o não pagamento da contribuição patronal de janeiro a dezembro de 2016 e também de janeiro a maio e de agosto a dezembro de 2016, incluindo 13º salário, que não foram repassados ao instituto. Em 2016, entre os meses de junho e julho, a prefeitura fechou um parcelamento com o PauliPrev e eles não estão sendo pagos pela atual administração.
A GAP Consultoria aponta, ainda, que atualmente o PauliPrev opera com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), obtido por Decisão Judicial, válido até 13 de outubro de 2017. É bom lembrar que sem a certidão, o instituto não cumpre os critérios e exigências estabelecidas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Despesas O conselho também apontou que as despesas globais do instituto aumentaram 25% comparado ao mesmo trimestre de 2017. O aumento com a folha de pagamento de aposentados aumentou 7% no segundo semestre de 2018 e de 31%, comparado ao mesmo período do ano passado. Já em relação aos pensionistas foi de 0,5% e 5%, respetivamente. O aumento geral na folha dos ativos foi de 37%. Carteira de investimentos inverídica.
Em agosto, o PauliPrev fechou o segundo semestre de 2018 com uma carteira de investimentos de R$ 1,1 bilhão, mas quase R$ 400 milhões talvez não voltem para os cofres do instituto, tudo por má gestão ou aplicação em fundos sem liquidez ou sobre intervenção, os famosos fundos podres. Criado em 2001, o instituto é responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores municipais efetivos.
Gasto Mensal Em junho, o PauliPrev administrou uma folha de 1.061 funcionários, entre aposentados, pensionistas e dependentes, além de 173 trabalhadores afastados da Prefeitura ou Câmara Municipal. No mês, o montante de pagamento girou em mais de R$ 9 milhões de reais.
Composição do Conselho O prefeito Dixon Carvalho (PP) escolhe 12 dos 19 assentos do PauliPrev. Ele indica 5 dos 9 membros do Conselho de Administração e 2 dos 5 conselheiros do Conselho Fiscal, além de nomear o diretor-presidente, o diretor de Previdência e Atuária, o diretor-administrativo, o diretor de Perícias e o diretor Financeiro.
Fonte Notícias de Paulínia
