Justiça determina que servidores públicos de Paulínia deixarão de receber 14º salário

Em reunião, foi decidido então que a Prefeitura e o Sindicato apresentarão petição conjunta ao TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu que os servidores municipais de Paulínia deixarão de receber a partir deste mês o 14 º salário, que era pago no mês do aniversário do funcionário público. A medida foi confirmada nesta terça-feira (28) pela Prefeitura e, segundo ela, atende à decisão judicial, que julgou o benefício inconstitucional. A categoria entrou em estado de greve contra o fim do pagamento e realizou uma manifestação na manhã desta quinta-feira (30), no Paço Municipal.

O 14º salário foi criado em 1996, pela lei municipal 1.965/96. Eram beneficiados todos os servidores municipais, aposentados e pensionistas, com exceções daqueles que estão sob o regime do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia – Pauliprev e secretários municipais. A Prefeitura informou que o pagamento representava um custo anual de R$ 26 milhões.

Segundo a Prefeitura, quem já recebeu o 14º salário neste ano não precisará devolver o dinheiro, como determina a decisão judicial. E, é devido a disso que o sindicato da categoria quer que "os servidores pelo princípio da isonomia, ou seja direitos iguais, recebam o 14º salário até dezembro deste ano. Em assembleia na última terça (28), servidores decidiram entrar em estado de greve. A ata com as deliberações foi protocolada na Prefeitura na quarta.

Os servidores marcaram manifestação na quinta-feira (30), no Paço Municipal. O ato foi marcado com "cerimônia fúnebre", simbolizando o enterro do discurso do prefeito no teatro, quando teria, de acordo com sindicalistas, prometido publicamente "não medir esforços para que o 14º não fosse retirado, e, no entanto, nada fez".

O TJ-SP julgou inconstitucional a concessão do 14º salários aos servidores de Paulínia no último dia 1º de agosto. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, que questionava a lei nº 1.965, de 23 de fevereiro de 1996, inclusive na redação dada pelas leis nº 2.431, de 27 de dezembro de 2000, e nº 2.504, de 4 de abril de 2002.

No entendimento de Smanio, a concessão do 14º salário não atende ao princípio da razoabilidade pública. O julgamento foi unânime pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, formado por 25 desembargadores. Todos seguiram o voto do relator desembargador Geraldo Wohlers.

Reunião

Após a manifestação realizada pela manhã, na parte da tarde o prefeito Dixon Carvalho, secretários, Procuradoria e representantes do Sindicato realizaram uma reunião.

Foi decidido então que a Prefeitura de Paulínia e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP) apresentarão petição conjunta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) com o intuito de obter autorização para que o pagamento do 14º salário seja realizado ao menos até dezembro deste ano.

O prefeito Dixon reiterou a posição assumida desde o início das discussões em torno do benefício. "Este é um direito conquistado pelo servidor e nós faremos o possível para mantê-lo, como já temos feito. Estamos do lado dos funcionários públicos nesta luta. Porém, minha obrigação é seguir o que a lei determina e, por isso, tivemos que suspender o pagamento a partir deste mês. Porém, reforço que, caso a Justiça permita que os servidores recebam o 14º este ano, eu assumo o compromisso de realizar o pagamento retroativo", afirmou o prefeito.

Fonte Paulínia 24 Horas