Vereador Kiko Meschiatti têm pedido negado pela justiça para cumprir pena em prisão domiciliar

Meschiatti alegou problemas de saúde e falta de condições de tratamento adequado no sistema carcerário

Preso desde o início de julho em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Limeira, após ter sido condenado por uso de dinheiro falso, o vereador Kiko Meschiatti (PRB) teve pedido negado pela justiça.

O promotor público, Rodrigo Alves de Araújo Fiusa rejeitou o pedido feito pelo parlamentar, para transformar a pena de 4 anos e oito meses de prisão, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e que fosse autorizado a participar das sessões na Câmara Municipal.

No pedido, o parlamentar alegou problemas de saúde e falta de condições de tratamento adequado no sistema carcerário.

Fiusa defende em seu parecer que, a Vara das Execuções Penais de Limeira é incompetente e não existe fundamento para tramitação física da presente execução.

O promotor alega que, Meschiatti está em local apropriado para o regime semiaberto, e que, neste acaso, não há o que se falar em monitoramento eletrônico e muito menos, em prisão domiciliar.

Em relação aos problemas de saúde mencionado pelo vereador, o promotor salientou que são corriqueiros e possui acompanhamento médico no local, além disso, não existe impedimentos que o profissional de confiança do executado possa fazer as consultas que entender pertinente.

Fiusa apontou ainda que, o pedido não se enquadra na Lei de Execução Penal, pois Kiko não cumpriu 1/6 da pena, e somente após meados de abril do próximo ano, poderá pleitear saídas temporárias nos feriados ou para estudo. O parecer do promotor foi enviado para avaliação do Departamento de Execuções Criminais da 4ª região, de Campinas.

Fontes: Blog da Rose/Notícias de Paulínia

(Rede Social): O vereador está preso desde o início de julho em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Limeira.