Justiça mantém cassação de Dixon Carvalho e Sandro Caprino

A condenação em primeira instância ocorreu em setembro do ano passado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu manter a cassação do mandato do prefeito Dixon Carvalho (PP) e do vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), por abuso de poder econômico nas eleições de 2016, após negar recurso na última quarta-feira (15). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O abuso foi caracterizado pelo desacordo entre o valor declarado nas prestações de contas da campanha e aquele efetivamente colocado à disposição do candidato, bem como por doações irregulares dissimuladas através de negócios jurídicos imobiliários sucessivos realizados com a campanha eleitoral já em curso", diz a nota da assessoria do TRE-SP.

A condenação em primeira instância ocorreu em setembro do ano passado. Na época, o Ministério Público (MP) também reivindicou a inelegibilidade do chefe do Executivo por oito anos, mas o pedido foi negado. Dixon e Caprino seguem no cargo pelo menos até que o acórdão seja publicado e nele esteja determinado quando os dois devem ser afastados da administração municipal.

Outro lado

A defesa do prefeito Dixon, o advogado Ricardo Vitta Porto, disse que "serão oportunamente apresentados os recursos cabíveis, a fim de que Dixon continue exercendo o cargo até o julgamento final pelo Tribunal Superior Eleitoral". Vita Porto explicou ainda que os recursos empregados na campanha eleitoral de 2016 são "provenientes da venda de um imóvel de propriedade do prefeito há mais de 30 anos. Ressalta, também, que os recursos usados na campanha são regulares e que tal fato será demonstrado perante o Poder Judiciário".

De acordo com a defesa, Dixon vendeu um terreno de sua propriedade, por R$ 1 milhão, para pagar as despesas da campanha, conforme consta em sua defesa.

Dixon Carvalho e Sandro Caprino foram eleitos em 2016 com 17.798, total que representou 34,37% dos válidos.

18 pedidos de cassação em 1 ano e meio

A Câmara de Paulínia tem se notabilizado pelo número de pedidos de instalação de CPs (Comissões Processantes) a que tem sido obrigada a analisar desde o início de 2017.

Do começo da atual legislatura em janeiro do ano passado até agora, a Câmara chegou a registrar 18 pedidos de abertura de CPs. Destes, oito foram aceitos. Das 18 solicitações, dez citavam o prefeito Dixon Carvalho (PP). Mas houve também, pedidos contra o vice-prefeito Sandro Caprino e a maioria dos 15 vereadores.

A que mais chamou a atenção por conta do ineditismo, teve origem numa ação popular acatada pela justiça. O MP (Ministério Público) passou a investigar 13 vereadores, suspeitos de terem barrado a instalação de uma CP contra o prefeito.

Para arquivar o processo, eles teriam negociado cargos. O pedido sequer chegou a ser votado em plenário. Até que o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara, determinou que o pedido do cidadão fosse analisado pelo plenário da Câmara, o que ocorreu em fevereiro deste ano.

Dixon também responde a uma outra CP, desta vez, por suposta pedalada fiscal. Ele teria editado 22 decretos ilegais e remanejado R$ 330 milhões do orçamento de forma irregular. Ele nega as irregularidades.

(Rede Social): A condenação é por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos de campanha durante as eleições municipais de 2016.

Outras

O vice prefeito Sandro Caprino foi citado em dois dos pedidos de CP – um deles no ano passado e outro este ano. O primeiro foi arquivado, mas o segundo está em tramitação. Caprino é acusado de interferir na CP que apurava irregularidades de Dixon.

Juntos, os vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Maschiati (PRB) foram alvos de cinco pedidos de abertura de CP.

Presidente Du Cazellato diz que política é judicializada

O presidente da Câmara de Paulínia, Dú Cazellato (PSDB) se mostrou irritado com o excesso de pedidos de abertura da Comissões Processantes. "É preciso que as pessoas aceitem os resultados das urnas e parem de judicializar a disputa política", disse ele ao Metro Jornal.

Para Cazellato, há indícios de que se trata de uma disputa política. "Há denúncias que foram feitas por inimigos declarados do prefeito Dixon (Carvalho). A cidade vive esse clima desde a outra gestão e isso precisa ter um fim", acrescenta.

O prefeito Dixon Carvalho diz que a disputa atrapalha. "O alarmante número de pedidos de abertura de comissões processantes registrados até o momento sustenta um infindável clima de insegurança política que afeta o dia a dia dos funcionários públicos, prejudicando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população", disse.

"Anseio pelo dia em que as guerras pelo poder serão deixadas de lado e que nossos oponentes respeitem a decisão democrática tomada nas urnas", disse.

Fontes G1/Blog da Rose

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