Pedido de doação de terreno para construção de hospital do câncer é vetado na Câmara

Vereadores votaram na última sessão contra pedido de urgência do prefeito Dixon

Sete dos trezes vereadores presentes na última sessão na Câmara de Paulínia votaram contra o pedido do prefeito Dixon Carvalho (PP) para tramitação em regime de urgência do projeto de lei que autorizaria a doação de uma área pública para um hospital privado na cidade.

Dixon Carvalho pretendia doar um terreno da prefeitura, de 208 mil metros quadrados, para a construção de um hospital particular especializado no tratamento de câncer no município.

Votaram contra ao projeto os vereadores Tiguila Paes (PPS), Danilo Barros (PR), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Flávio Xavier (PSDC), além do presidente da Câmara, Du Cazellato (PSDB). Os demais vereadores foram favoráveis, com exceção de Kiko Meschiati (PRB) e Zé coco (PV) que não estavam presentes na sessão.

A área solicitada é localizada na antiga Fazenda Paraíso, na região do Parque Brasil 500. O projeto de lei encaminhado à Câmara não previa nenhuma contrapartida à população paulinense, seja atendimento ambulatorial, consulta, cirurgia, tratamento, medicamento, entre outros.

O vereador Tiguila Paes chegou a contestar o projeto justificando que o mesmo estava escrito de forma irregular, além de ser preciso mais tempo para debater e entender a proposta.

"A forma que esta escrito o projeto está irregular. Lendo aqui se faz necessário esclarecer alguns aspectos. Inicialmente salienta-se que o chamamento público é procedimento administrativo, utilizado para seleção de interessados em firmar parceria entre a administração pública. Esta bem claro pra todos os colegas que o que está escrito aqui novamente dá para se entender que é mais um esquema montado por esse governo pra direcionar pra alguém. Esse pedido deve ser melhor avaliado pelos colegas", disse.

Os vereadores Edilsinho Rodrigues e Fábio Valadão também justificaram seus votos dizendo que seriam contrários não devido a importância do projeto, mais sim a necessidade de maior tempo para analisar o mesmo.

Outro pedido de urgência do prefeito Dixon Carvalho tratava-se do projeto de lei que pretende acabar com a gratuidade do transporte público aos domingos e feriados. Com isso, a passagem passará a custar R$ 1,00 nesses dias. O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 5 contrários.

O projeto que trata da firmação de convênio com a concessionária Rota das Bandeiras, para prestação de serviços de manutenção e conservação em estradas vicinais do município também foi aprovado com 10 votos favoráveis e abstenção do vereador Flávio Xavier.

Regime de urgência

O prefeito pode pedir a tramitação em regime de urgência, mas são os vereadores que decidem se aceitam ou não. Quando o pedido é acatado, o Legislativo tem até 15 dias para votar o projeto de lei. No trâmite normal, esse prazo é de 45 dias.

Em 15 dias, os projeto aprovados devem passar por avaliação de todas as comissões da Câmara (de Finanças, Justiça, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, entre outras), incluindo a elaboração de um parecer por cada uma delas, conforme previsto no artigo 81 do Regimento Interno da Câmara.

Fonte Notícias de Paulínia

(Notícias de Paulínia): A área solicitada é localizada na antiga Fazenda Paraíso, na região do Parque Brasil 500.