Justiça determina liberação de R$ 24 milhões ao Boldrini no caso Shell

O acordo foi o maior já registrado na história da Justiça do Trabalho brasileira

Na última quarta-feira (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, liberou oficialmente R$ 24 milhões ao Centro Infantil Boldrini e R$ 8,9 milhões à Fupeme (Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), ligada à USP, como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf no processo sobre a contaminação do solo pelas duas empresas em Paulínia.

O acordo foi o maior já registrado na história da Justiça do Trabalho brasileira, com condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 200 milhões.

O Boldrini já havia recebido R$ 24,3 milhões, que foram utilizados na construção do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do país. A nova parcela, de R$ 24 milhões, visa a aquisição de equipamentos e mobiliário. O caso Shell-Basf A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A ação civil pública que deu origem ao acordo, firmado em 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, foi proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas e por associações e entidades representativas de ex-empregados da Shell/Basf e de moradores da região atingida pelas operações da empresa.

Após anos de investigações, o MPT comprovou a relação direta entre as doenças contraídas pelos trabalhadores e os contaminantes oriundos da fábrica instalada no local.

Além da indenização por danos morais coletivos de R$ 200 milhões, as empresas aceitaram pagar outros quase R$ 200 milhões por danos morais e materiais individuais. Elas também asseguraram atendimento médico vitalício a mais de mil pessoas. Outras destinações o Caso Shell/Basf já permitiu a destinação de R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos; R$ 50 milhões a projetos de entidades como a Associação Ilumina de Piracicaba, Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na bacia amazônica). A Unicamp também recebeu R$ 2,5 milhões para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré, além dos R$ 31,5 milhões destinados à Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp), que irá construir o Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço na Universidade, para prestação de atendimento médico à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte A CidadeOn

(Divulgação): Empresa foi instalada no Recanto dos Pássaros, em Paulínia.