Justiça determina cassação do mandato do vereador Manoel Filhos da Fruta

Segundo o magistrado, o parlamentar "mantinha estreito relacionamento com os líderes de uma facção criminosa"

A Justiça Eleitoral de Paulínia determinou a cassação do mandato do vereador Manoel Barbosa de Souza, conhecido como Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), por captação ilícita de recursos com fins eleitorais. O juiz da 323ª Zona Eleitoral considerou que as provas na ação ajuizada pelo Ministério Público (MP) comprovam a ligação do parlamentar com pessoas vinculadas à uma organização.

O juiz Carlos Eduardo Mendes escreveu em sua decisão que o vereador "possui intento envolvimento com os membros da facção criminosa e há fortes indícios de que recebeu dinheiro e apoio material e moral da referida facção para a sua campanha eleitoral a vereador de Paulínia".

"De acordo com um dos diálogos interceptados (...) teria recebido a quantia de cinco mil reais da facção. Além disso, dividia um veículo com os membros da facção, que utilizava para fazer carreatas eleitorais", descreve em sua sentença.

Segundo o magistrado, Manoel Filhos da Fruta "mantinha estreito relacionamento com os líderes da facção", tanto que teria comemorado sua eleição para a Câmara com festa realizada numa chácara com a presença de membros da organização criminosa.

Em nota, a Câmara de Paulínia informou que não foi notificada da decisão e não irá comentar o caso. A Casa está em recesso parlamentar e a próxima sessão será no dia 7 de agosto.

O processo

A ação do MP foi ajuizada pela promotora de Justiça Fernanda Elias de Carvalho Lucci em 2016. A denúncia foi feita a partir de documentos obtidos e compartilhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contando inclusive com áudios e cruzamento de dados de ligações telefônicas realizados em investigação criminal sobre atividades desenvolvidas pelo PCC na região de Campinas.

De acordo com o MP, foi apurado que diversos membros da facção anunciavam o apoio da organização criminosa à candidatura de Manoel Filhos da Fruta.

O Ministério Público destaca que além de apontar a entrega de valores em espécie (e não contabilizado) para a campanha e compra de votos, o então candidato teria utilizado veículo da organização criminosa em carreata, além de contar com apoio em pessoal nas ações eleitorais realizadas em Paulínia.

"Ocorreu, portanto, captação ilícita de recursos pelo candidato, de forma gravíssima, uma vez que não se trata somente de financiamento recebido de forma ilícita, pois essas doações não foram declaradas, mas também de fonte absolutamente ilícita, visto que se trata de uma facção criminosa. Dessa forma, casso a diplomação, e consequentemente o mandato do vereador", completa o juiz em sua decisão.

Outro lado

A assessoria do vereador enviou uma carta à imprensa na terça-feira (3), referente a decisão publicada no site do Ministério Público sobre a cassação de seu mandato.

O parlamentar alega que, sempre conviveu sem com clientes de todos os ramos e classes sociais e, na época, muitas pessoas costumavam e continuam frequentando sua lanchonete.

Recentemente, somente após o ajuizamento de ação da Justiça Eleitoral contestando sua diplomação, foi que tomou conhecimento que no mesmo período em que participava da campanha eleitoral, entre 2015 a 2016, acontecia na cidade uma operação de investigação policial com permissão judicial de escutas telefônicas, através de um sistema de interceptação denominado “Guardião”.

E, coincidentemente, algumas das pessoas que estavam sendo investigadas por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa eram frequentadores habituais do seu estabelecimento comercial.

Como frequentadores, essas pessoas tiveram ligações telefônicas interceptadas em aparelhos pessoais de telefonia móvel (celulares) justamente quando se encontravam no interior de sua lanchonete. E em algumas dessas ligações, o então candidato Manoel “Filhos da Fruta” teve seu nome citado, o que era natural na ocasião, já que muitos dos seus clientes manifestavam vontade de apoia-lo e, como tal, sempre falavam sobre ele.

Segundo a carta, a menção ao seu nome e o fato de ser citado por qualquer pessoa não causa estranheza, já que o candidato não pode e nem tem como responder por ações que lhe são indevidamente imputadas por terceiros.

Ainda de acordo com a carta, passado o pleito e após a confirmação da sua eleição, vieram à tona afirmações equivocadas de que Manoel teria sido apoiado por suspeitos de integrarem uma facção criminosa, por conta de supostas constatações das referidas investigações.

“Tendo em vista a instauração de processo judicial, o que entendo ser plausível à medida, pois tenho certeza de que os fatos serão devidamente apurados, já que no momento me sinto injustiçado e caluniado, uma vez que sempre colaborei com toda investigação. Portanto, desejo - acima de tudo - que todos os envolvidos sejam ouvidos e a verdade prevaleça devidamente provada. Por fim, reitero que sou responsável por todos os meus atos. E podem ter certeza que essa vergonha e injustiça que eu e minha família estamos passando será desfeita com a verdade prevalecendo.” concluiu o vereador em sua carta.

Conclusão

O Vereador Manoel Filho da Fruta nega veemente que tenha que tenha recebido dinheiro ou apoio ilegal em sua campanha a vereador no ano de 2016.

Segundo o parlamentar, ele já ingressou com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia e tem certeza que o Tribunal Regional Eleitoral acolherá seu recurso e os votos que recebeu da população paulinense serão respeitados.

Fontes: G1/Assessoria do vereador Manoel Filhos da Fruta