Ex-prefeito de Indaiatuba é condenado à prisão por crime de corrupção passiva

A sentença também proíbe o ex-prefeito de exercer cargo ou função pública por 30 anos

Reinaldo Nogueira, ex-prefeito de Indaiatuba, foi condenado à pena de 15 anos de prisão em regime fechado e multa por crime de corrupção passiva, em ação penal pública movida pelo Ministério Público (MP). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, José Eduardo da Costa, também proíbe o ex-prefeito de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza por 30 anos. Nogueira é acusado de liderar um esquema de cobrança de percentual a empreiteiras que ganharam licitação para obras na cidade. Ainda cabe recurso.

O empresário Sérgio Mário de Almeida Filho, que venceu licitações na Prefeitura, também foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado. A decisão foi publicada na segunda-feira (4).

Nogueira e Almeida Filho já tinham sido condenados, no dia 22 de maio, pelo juiz da 2ª Vara Civil, Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt. Ele determinou multa de R$ 179,4 mil para o ex-prefeito e autuação de R$ 119,5 mil para o empresário e suspendeu os direitos políticos dos réus por 10 anos. A condenação também atingiu o ex-secretário de administração Núncio Lobo Costa.

De acordo com a denúncia do MP, havia um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura, onde as construtoras deveriam pagar 5% do valor das obras. A prática, conforme o MP, era comum em Indaiatuba e estava vinculada à eliminação de dificuldades nos procedimentos administrativos referentes às obras.

O empresário, segundo a denúncia, explorava atividades por meio das empresas FCBA Construtora EIRELI e Almeida e Associados Construções e Empreendimentos, que mantinham mais de uma centena de contratos com a Prefeitura, celebrados e executados nos anos de 2009 a 2016, e que correspondiam a 52,27% do total de contratos para execução de obras realizadas pelo Município, e somavam o valor aproximado de R$ 90.2 milhões.

Na ação criminal julgada na segunda-feira, o MP informa que foi possível apurar que, agindo para garantir que não houvesse interrupção do pagamento, por parte da Prefeitura, Sérgio Mário de Almeida Filho ofereceu a Nogueira R$ 71.063,00 em dinheiro, correspondentes a 5% do valor do desembolso total R$1.421.265,79 que a Prefeitura realizou, em favor das empresas, em janeiro de 2015. O ex-prefeito, por sua vez, teria recebido a quantia, auferindo proveitos indevidos. Em outra ocasião o empresário, segundo a sentença, repetiu o comportamento criminoso, oferecendo a Nogueira, para que não interrompesse os pagamentos pelos serviços prestados, R$ 39.800,00 em dinheiro, montante que perfazia, aproximadamente, 5% do total dos valores empenhados pela Administração Municipal - R$ 797.087,60 - nos meses de março e abril de 2015, em favor das empresas controladas por Almeida Filho.

Fonte Correio Popular

(CBN Campinas): Reinaldo Nogueira, ex-prefeito de Indaiatuba, condenado à pena de 15 anos de prisão em regime fechado

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