Sumiço de suposta mídia comprometedora faz andamento da CP voltar a "estaca zero"

A falta de uma mídia que deveria ser entregue à defesa os investigados provocou a paralisação dos trabalhos

A Comissão Processante (CP) que investiga a denúncia contra o prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), e 13 dos 15 vereadores por suposta troca de favores, volta para a "estaca zero". A falta de uma mídia que deveria ser entregue à defesa dos investigados provocou a paralisação dos trabalhos nesta segunda-feira (16).

Segundo o veículo Correio Popular, a mídia que desapareceu do processo que denunciou o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 vereadores da base de governo, por suposta troca de favores políticos, continha uma gravação atribuída ao ex-secretário de Finanças e Administração de Paulínia, Sílvio César Vieira de Andrade, em que ele teria afirmado que os parlamentares recebiam um “mensalinho” no Paço Municipal. O CD não havia sido localizado até a terça-feira (17). O presidente da Comissão Processante, Tiguila Paes (PPS), protocolou requerimento ao presidente da Câmara, Dú Cazelatto (PSDB), para a abertura de um processo administrativo interno para apurar os fatos.

De acordo com a Câmara Municipal, a questão foi levantada pela defesa de um dos vereadores investigados. Em nota, a Casa informou que nenhum dos denunciados teve acesso a mídia com o conteúdo da denúncia que provocou a abertura da CP.

Segundo consta no texto da denúncia, Sílvio de Andrade teria afirmado que “os vereadores, em tese, que dão sustentação ao prefeito Dixon, mensalmente, a título de mensalinho, retiram quantias em espécie no Paço Municipal”. Andrade disse ontem que nunca afirmou que os vereadores recebiam mensalinho na Prefeitura.

De acordo com Andrade, na gravação, respondeu as dúvidas da pessoa com quem falava, porque nunca viu nenhum acordo na Prefeitura. “Apenas afirmei que via sempre os vereadores nos corredores aguardando para falar com o prefeito, e que eu sempre trabalhei em empresas, não estava acostumado a trabalhar em empresa pública e que se alguém um dia pedisse algo fora do contexto técnico, não seria possível”, disse.

Andrade afirmou que tanto isso é verdade, que apenas tem sua voz na gravação. “Foi usada de forma indevida e usou essas respostas para formar um contexto indevido. Eu era secretário de Finanças, peguei uma Prefeitura cheia de dívidas e saí com dívida zerada, atendi várias pessoas. Não acho que essa gravação serve para algo, pois não vi nunca nenhum acordo, não tenho prova alguma de algo ilícito”, afirmou.

Por conta do desaparecimento do CD, os trabalhos da Comissão Processante foram anulados e terão que ser refeitos desde a fase inicial, porque os denunciados não puderam ter acesso total ao conteúdo da denúncia. O CD teria sido juntado à denúncia feita pelo sargento aposentado Luiz Roberto Lima, protocolada no dia 24 de agosto de 2017. O advogado de Lima, Cláudio Roberto Nava, informou que ele próprio juntou o CD à denúncia e encaminhou à CP uma nova cópia.

Com isso, a Comissão Processante deverá notificar novamente os vereadores e o prefeito, que terão 10 dias para apresentar defesa prévia. Somente após esse procedimento, a CP deverá se reunir para decidir pelo prosseguimento ou não da denúncia.

Segundo a Câmara de Paulínia, caso a CP opte por dar prosseguimento ao processo de investigação, o denunciante, testemunhas e denunciados deverão ser notificados para participarem de oitivas. O relatório final deverá ser levado ao plenário.

Fontes: Correio Popular/G1 Campinas

(Divulgação) Comissão Processante formada pelos vereadores Tiguila Paes (PPS), Robert Jacynto (PTB) e Paulo Camargo (PR).

Andamento da CP de acordo com os relatores

Em entrevista do Jornal de Paulínia, a Comissão Processante, presidida pelo vereador Tiguila Paes (PPS) e os relatores e suplentes, Robert Jacynto (PTB) e Paulo Camargo (PR), afirmou que está trabalhando dentro do que dispõe o Decreto-Lei Federal 201/67.

Sobre a crise política administrativa, a Comissão afirma que em qualquer segmento, isso agrega aprendizado.

“No caso da política paulinense, acreditamos que as dificuldades e desafios só fortalecem as instituições e seus agentes, no sentido de rever velhos hábitos tão nocivos para o funcionamento da máquina pública e, sobretudo, a prestação de serviços à população”.

De acordo com eles, para uma sentença final, deverá levar o tempo necessário para se apurar os fatos com responsabilidade, transparência, legalidade, sobretudo, respeitando o direito à ampla defesa e contraditório dos investigados.

As consequências do processo, após os fatos apurados, a Comissão emitirá seu parecer final e seja qual for o resultado, será aplicado o previsto no Decreto-Lei Federal 201/67.

“A Comissão espera chegar a verdade dos fatos, seja ela qual for”, finalizou.

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