Aspen Distribuidora anuncia que vai encerrar suas atividades

A empresa comunicou todos os seus trabalhadores das unidades de Paulínia, Assis e Guarulhos

A Aspen Distribuidora de Combustíveis, com sede em Paulínia, anunciou que vai encerrar suas atividades. A empresa comunicou todos os seus trabalhadores das unidades de Paulínia, Assis e Guarulhos, sobre o aviso prévio. A decisão foi tomada pela diretoria da empresa após sua inscrição estadual ser cancelada no julgamento de agravo de instrumento pela 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Aspen Distribuidora de Combustíveis está há 22 anos no mercado, teve dificuldades financeiras em 2012, quando entrou em recuperação judicial. Desde então, vinha cumprindo regularmente seu plano perante seus credores, pagando as dívidas e mantendo os trabalhadores que residem nas três cidades onde mantém operação. A empresa reforça que com a decisão do TJ-SP a situação dos credores, que vinham recebendo em dia conforme o plano de recuperação judicial, fica incerta.

O caso

A Aspen Combustíveis foi autuada mais de 50 vezes, totalizando uma dívida com o estado de R$ 359 milhões em valores não atualizados.

Segundo o Grupo de Atuação Especial Para Recuperação Fiscal (Gaerfis) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), além de acumular dívidas tributárias intencionalmente, a Aspen realizava uma simulação de operação interestadual como forma de se beneficiar de imunidades tributárias.

“A UNIVEN, situada em Itupeva (SP), supostamente vendia combustíveis para a Ouro Negro” localizada no Paraná, e esta, por sua vez, “os revendia à Aspen, em Paulínia, sendo que, na verdade, as operações ocorreram diretamente entre a UNIVEN e a Aspen”, já havia entendido a juíza de primeiro grau Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública.

A prova cabal deste fato, segundo o Gaerfis, são os registros de pedágios dos veículos indicados nas notas fiscais. Eles demonstram que não houve o transporte de combustíveis até o estabelecimento da Ouro Negro, no Paraná, mas sim diretamente até a cidade de Paulínia, onde fica a sede da Aspen.

“Foram constatadas pelo menos 182 notas fiscais emitidas pela OURO NEGRO para a ASPEN, constituindo um montante superior a R$ 17 milhões em combustíveis, sendo que sobre estas operações não foi recolhido um único centavo sequer de ICMS”, afirmam os procuradores.

Além desta simulação, os procuradores apontam que a Aspen também é uma devedora contumaz, figura recorrente no setor de combustíveis. Os devedores contumazes fazem da inadimplência fiscal seu meio de vida. Deixam de pagar seus impostos não por problema de caixa, mas para vender seu combustível abaixo do preço de mercado, em detrimento da concorrência.

Com as reiteradas fraudes, a Aspen praticava concorrência desleal em diversos municípios, segundo os procuradores. Na cidade de Sumaré o etanol nos dois postos do grupo era vendido a R$ 2,259 o litro enquanto o preço médio da venda era R$ 2,375 segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

(Internet): A decisão foi tomada pela diretoria da empresa após sua inscrição estadual ser cancelada.