Operação apura fraudes envolvendo aplicação de recursos do PauliPrev

Foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos

A Polícia Federal realizou na manhã de quinta-feira (12) uma operação para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência municipais. Na região estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Paulínia e Hortolândia. A operação foi nomeada como Encilhamento e é a segunda fase da Operação Papel Fantasma 1. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão. A debênture é um título de dívida que gera o direito de crédito ao investidor. Policiais federais e auditores-fiscais da Receita federal cumprem ao todo 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. Segundo a PF, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência. Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão. Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Nota do Pauliprev

O Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia) recebeu na manhã de quinta-feira, agentes da Polícia Federal e auditores fiscais da Receita Federal engajados nas investigações da “Operação Encilhamento”, que tem realizado o cumprimento de mandados de busca e apreensão em diversos Institutos de Previdência Municipal do país, entre eles o Pauliprev.

Colaborando de forma espontânea com as investigações, a Diretoria Executiva acompanhou todo o procedimento e entregou documentos referentes aos investimentos e aplicações financeiras realizadas no período de referência da operação, entre os anos de 2012 e 2016. Também, para finalidade de comparativo entre os períodos, os policiais levaram para análise documentos com datas anteriores ao foco da operação, de 2011, e também, posterior, dos anos de 2017 e 2018.

Sempre primando pela transparência de gestão, a atual Diretoria Executiva reafirma que todas as operações administrativas e financeiras do Instituto estão disponibilizadas no portal da Transparência do Pauliprev – https://transparenciarpps.com.br/121 e que continuará à disposição do órgão federal para quaisquer esclarecimentos.

(Divulgação): Fachada do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia – Pauliprev.

Exoneração

No final da tarde de quinta-feira, o prefeito Dixon Carvalho (PP) exonerou o diretor financeiro do Pauliprev, Luciano Geraldo Porto. A decisão do prefeito foi publicada, através da Portaria nº 230, no Semanário Oficial no portal da Prefeitura. Dixon havia nomeado o diretor em 5 de janeiro deste ano.

(Reprodução Semanário): Portaria da exoneração do diretor financeiro do Pauliprev, Luciano Geraldo Porto.