Comissão Processante dará continuidade na investigação contra Dixon e 13 vereadores
Testemunhas arroladas pelos vereadores serão convocadas para prestarem depoimentos
Os integrantes da Comissão Processante (CP) composta pelo vereador Tiguila Paes (PPS) e os e dois suplentes, Robert Jacynto e Paulo Camargo, decidiu na tarde da última terça-feira (03) pela continuidade da investigação contra 13 vereadores titulares e o prefeito Dixon Carvalho (PP). A Justiça determinou a apuração da denúncia de compra de votos. Os vereadores titulares teriam se eximido de investigar irregularidades contra o prefeito Dixon por troca de nomear assessores na prefeitura da cidade. De acordo com o presidente da CP, Tiguila Paes, em breve as oitivas terão início e as testemunhas arroladas pelos vereadores serão convocadas para prestarem depoimentos. Foram listadas 87 pessoas nas defesas prévias.
Relembre o caso
O caso começa em fevereiro de 2017 quando a Juíza da 2ª Vara de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, proibiu que a Prefeitura iniciasse a contratação de novos funcionários comissionados, ou seja, sem concurso público. A decisão da juíza foi decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) e determinou que a Prefeitura de Paulínia exonerasse cargos comissionados considerados ilegais.
(Divulgação): O prefeito Dixon Carvalho.
Tendo como escopo a liberação de contratações de cargos, Dixon enviou um Projeto de Lei para Câmara de Paulínia que objetivava efetivar uma reforma administrativa, anulando a proibição da Juíza, que foi aprovada em tempo recorde.
Entrementes, o ex-secretário municipal de governo, Aristides Ricatto, que assumiu de 1º de janeiro até 26 maio de 2017, foi orientado por Dixon à obter o compromisso dos vereadores para que duas Comissões Processantes acontecessem. As Comissões julgariam a legalidade dos casos RC Nutri e CORPUS. Para esse fim, Dixon determinou que o secretário oferecesse como moeda de troca cargos na Prefeitura Municipal para que os vereadores votassem contra a abertura das CPs. Ricatto negou participar e mesmo assim Dixon prosseguiu com a intensão da compra de votos. Dixon conseguiu que a Câmara não instaurasse nenhuma das duas CPs.
Recentemente outra Comissão Processante foi negada, essa referente à investigação sobre o aumento do patrimônio do Prefeito Dixon, que foi de 600 mil para quase 5 (cinco) milhões em menos de 7 meses.
Quando essa última CP foi negada, numa jogada teatral para ganhar, porém com placar estreito, aqueles vereadores compactuados com o governo, votaram contra apenas para amenizar a opinião pública negativa na época.
Foram implementados 117 cargos durante todo esse processo, totalizando mais de 4 milhões de reais por ano dos caixas públicos de Paulínia.
Cargos de Comissão
A denúncia feita ao MP e considerada pela 1ª Vara indica que os vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Fabia Ramalho (PMN) nomearam três pessoas cada; enquanto João Mota (PSDC), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB) tiveram direito a quatro cargos.
Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Xandynho Ferrari (PSD), Zé Coco (PV) e o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), indicaram cinco pessoas cada.
Fábio Valadão (PRTB) e Danilo Barros (PR) nomearam sete; e os vereadores Flávio Xavier (PSDC) e Loira (PSDC) foram beneficiados com oito contratações, de acordo com a denúncia.
Os cargos começaram a ser publicados em Diário Oficial a partir de 12 de abril de 2017, menos de um mês após as comissões serem rejeitadas no Legislativo. Textos de conversas por meio do aplicativo WhatsApp mostram, inclusive, parlamentares cobrando as nomeações.
