Após protestos e pressão dos funcionários públicos, Câmara rejeita PL de Dixon Carvalho
O Projeto de Lei modificava a composição do Instituto Pauliprev, o fundo de previdência dos servidores municipais
(Rede Social/STSPMP): Funcionários públicos protestaram em diversas sessões contra a PL criada por Dixon.
Após os protestos e pressão dos funcionários públicos, a Câmara de Paulínia rejeitou por unanimidade, na terça-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Dixon Carvalho (PP), que modificava a composição do Instituto Pauliprev, o fundo de previdência dos servidores municipais.
"É uma importante vitória, mas o assunto não está encerrado. Precisamos que o Executivo realmente abra para o diálogo, discuta com os servidores, cumpra a legislação dos regimes de RPPs vigentes e proponha uma composição adequada para os rumos seguros do instituto", disse a presidente do sindicato dos servidores, Cláudia Pômpeo.
A sessão transcorreu em clima de tensão, mas desde os minutos iniciais, os vereadores deixaram claro que não havia condições de aprovar o projeto. Já o vereador Zé Coco (PV) assegurou que a população teria voz ativa. O resultado encerra uma disputa que estava em suspenso desde 13 de março, quando o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) pediu vistas ao projeto, que por isso foi votado somente na terça-feira.
O Pauliprev é alvo de denúncias de desvios e mau uso dos recursos das aposentadorias dos servidores, o que é investigado na Justiça. O sindicato trava uma luta pela paridade no Conselho de Gestão do instituto, que hoje tem maioria de representantes indicados pelo Executivo. Durante a campanha eleitoral que levou Dixon Carvalho (PP) à Prefeitura, o então candidato assinou uma "Carta Compromisso" comprometendo-se, entre outros pontos, a cumprir a paridade no Conselho de Gestão.
Atualmente, o Conselho é formado por nove integrantes, cinco indicados pelo Executivo, três eleitos pelos servidores, sendo dois da ativa e um aposentado, e um indicado pelo presidente da Câmara. O projeto rejeitado mantinha nove componentes no Conselho, mas quatro seriam indicados pelo Executivo, três eleitos pelos funcionários e um indicado pelo presidente da Câmara.
Fonte Todo Dia
