Há um passo do julgamento, processo de Dixon Carvalho é encaminhado para última fase

23.03.2018

O recurso seguirá para o presidente do TRE-SP marcar o julgamento, que poderá ocorrer nos próximos dias

 

         (Internet): O atual prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP).

 

                           

Quando completado exatos cem dias de sua autuação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), na última sexta-feira (16), o recurso do prefeito Dixon Carvalho (PP) contra a cassação de seu mandato foi encaminhado para revisão, ou seja, última fase antes do julgamento em Plenário.

O desembargador Marcus Elidius é o revisor do caso, que recebeu o processo já com o voto (favorável ou contrário ao recurso) do relator Fábio Prieto. Elidius analisará os autos e provas da ação que gerou a perda do mandato e dos direitos políticos do prefeito de Paulínia, por suposta captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016. 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo já se manifestou pela rejeição do recurso. De acordo com o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a “fraude” nas contas eleitorais de Dixon (PP) está “comprovada”.

Para o procurador a compra e venda de imóveis foi fraudada para alimentar o caixa eleitoral do então candidato à época. 

“A fraude é comprovada pelas datas das transações. A compra e venda dos lotes, de Benedito para Baraldi, ocorreu em 22 de setembro de 2016 e, no dia seguinte (23), o Sr. Benedito comprou do recorrido (Dixon) o imóvel. É incontroverso que foi essa linha de negócios jurídicos que gerou o dinheiro para financiar sua campanha (de Dixon). E nisso reside a captação ilícita de recursos”, afirma o procurador. 

Segundo a Justiça Eleitoral, os R$ 681.500,00 que Dixon Carvalho (PP) investiu na campanha à Prefeitura de Paulínia e declarou na prestação de contas como sendo recursos próprios, na verdade, teriam sido doados pelo empresário Geraldo Antonio Baraldi, apontado como financiador da maior parte da campanha do então candidato a prefeito da cidade, por meio de depósitos na conta pessoal do ex-prefeito Benedito, que teria repassado os valores para a conta eleitoral do filho.

Baraldi é dono da empresa Cidade Nova Obras e Serviços Urbanos  que, junto com a Agreg Construção e Soluções Ambientais e Filadelfia Locação e Construção, venceu, em outubro de 2017, a licitação do lixo de Paulínia, cujo contrato de um ano está estimado em quase R$ 47 milhões.

Para a Justiça Eleitoral, os R$ 207 mil que Dixon (PP) transferiu, depois das eleições, para a conta pessoal de Baraldil, correspondem, na realidade “à sobra de campanha devolvida à fonte real (do dinheiro investido por Dixon na campanha)” e não à compra de um carro de luxo do empresário, já que Dixon (PP) não tinha capacidade financeira para isso, e a efetivação do negócio não foi comprovada pelos envolvidos. 

Após revisado, o recurso seguirá para o presidente do TRE-SP, Carlos Eduardo Cauduro Padin, marcar o julgamento. Caso tenha a condenação mantida pela segunda instância eleitoral, o prefeito Dixon Carvalho (PP) pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. 

O primeiro prefeito de Paulínia cassado pela Justiça Eleitoral foi Edson Moura Junior (PMDB).  O processo de cassação do ex-prefeito, acusado de fraude eleitoral em 2012, levou dezoito meses até a decisão final do TSE. Moura Junior (MDB) deixou a prefeitura dia 4 de fevereiro de 2015, sendo substituído por José Pavan Junior (PSDB).

Fonte Correio Paulinense

 

                                                                    

 

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