Câmara de Paulínia nega a sindicalista uso da tribuna para discutir “golpe da paridade”

Projeto de Lei criado pelo prefeito Dixon Carvalho quer alterar composição da Pauliprev

A Câmara Municipal indeferiu o pedido para que o Sindicato dos Servidores de Paulínia utilizasse a tribuna na última sessão de terça-feira (13), para expor a opinião da entidade sobre os problemas ocorridos na administração da Pauliprev, o fundo de previdência dos servidores municipais.

De acordo com a presidente Claudia Pompeo, a documentação exigida para participação foi encaminhada, mas o pedido foi negado em virtude da sindicalista não encontrar-se com o seu título de eleitor registrado em Paulínia. Ela afirma, porém, que já utilizou a tribuna em outras oportunidades e não encontrou problema. "Naquela ocasião eu representei o sindicato, ou seja, a entidade jurídica. O pronunciamento não era em meu nome", afirmou a sindicalista.

Ela conta que entrou em contato com o advogado responsável pelo indeferimento e a orientação foi para que ela entrasse com recurso e com novas documentações e uma análise seria realizada posteriormente. "Acho que mais do que uma questão técnica, o problema é político porque eu iria utilizar a tribuna para falar sobre a questão da Pauliprev e do projeto de lei que altera a composição do Conselho da Pauliprev", disse a sindicalista.

(Internet): Pauliprev cuida do fundo de previdência dos servidores municipais.

Entenda

A categoria discorda e entende que o prefeito Dixon Carvalho (PP) continuará no controle do Pauliprev, principalmente em relação aos investimentos com o dinheiro da aposentadoria dos segurados do Instituto.

“(Dixon) Propõe uma composição com mais membros indicados do que eleitos e ainda, não específica que os indicados precisam ser servidores, possibilitando que pessoas que terão curta permanência no Instituto, votem e aprovem os investimentos. Isto não é paridade”, diz nota do Sindicato dos Servidores de Paulínia, publicada nas redes sociais.

A nota do Sindicato diz ainda que, durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato Dixon Carvalho (PP) teria assumido vários compromissos com a categoria, entre eles, o de promover a paridade no Conselho de Administração do Pauliprev.

“Essa é uma reivindicação antiga da categoria, que visa coibir investimentos em fundos sem credibilidade, chamados ‘fundos podres’, que hoje são alvo de denúncias e ações judiciais, visto os enormes prejuízos que vem causando a saúde financeira do nosso Instituto”, afirma o STSPMP.

Pela atual configuração estabelecida por lei, o Conselho de Administração é formado por nove integrantes, sendo cinco indicados pelo prefeito, três eleitos pelos trabalhadores do serviço público, sendo dois na ativa e um aposentado, além de um indicado pelo presidente da Câmara Municipal. A proposta enviada pelo prefeito estabelece a manutenção de nove componentes no Conselho de Administração, mas quatro são indicados pelo Executivo, três eleitos pelos funcionários ativos, um aposentado e um indicado pelo presidente da Câmara.

Para a dirigente, o desequilíbrio é acentuado pelo fato da parte burocrática de funcionamento do instituto já ficar na mão do Poder Executivo. O prefeito indica não só o presidente como os dirigentes que tocam o cotidiano da Pauliprev.

Conselheiras administrativas também se posicionaram contra o Projeto de Lei Complementar 01/2018. Para elas, nos caso de empate em qualquer votação do Conselho de Administração o resultado final será decidido pelo “voto de minerva” de seu presidente, indicado pelo prefeito. “Dessa forma, novamente, continuaremos sem representatividade, sendo que os funcionários não terão maioria nas votações”, argumentam.

Para Iria Onira, servidora pública aposentada e ex-conselheira do Pauliprev, o que Dixon (PP) está propondo para a Câmara aprovar não passa de uma “paridade golpista”. “Vamos exigir uma paridade de verdade, com Conselheiros exclusivamente Servidores (Ativos e Inativos) e Presidência do Conselho escolhida em lista tríplice, entre os Conselheiros eleitos. Chega de ingerência política! Chega de golpes milionários no Pauliprev! Quem apoiar esse golpe, será nosso adversário, será nosso inimigo, será um traidor dos Servidores”.

Fontes Todo Dia/Correio Paulinense