Instabilidade no Legislativo atrapalha o progresso da cidade de Paulínia

Após saída dos suplentes, os vereadores investigados retornaram seus mandatos na última quinta-feira (1)

(Reportagem JP): Com a decisão da juíza, vereadores afastados retornaram aos mandatos e voltam a frequentar as sessões na Câmara Municipal.

Semana após semana, a cidade de Paulínia se mantém como destaque nos noticiários da RMC e até mesmo nacional. O motivo é o mesmo, a instabilidade política que o município vêm enfrentando. A Juíza da 2ª Vara Cível de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, restituiu na última quinta-feira (1), os mandatos dos 13 vereadores afastados por suspeita de corrupção, trazendo mais dúvidas ao Legislativo.

Ao anular, por falta de previsão legal, a sentença de afastamento dos parlamentares, a Juíza ressaltou que “É certo que o exercício do mandato pelos vereadores investigados não poderá interferir nos trabalhos da Comissão Processante (CP), que deverá se desincumbir do mister para o qual foi instalada”, determinou a magistrada.

Com os vereadores de volta ao cargo e podendo frequentar as sessões, os 13 suplentes convocados e empossados para a sessão extraordinária do dia 26 de fevereiro, incluindo os dois que formam a CP, voltaram à suplência, ou seja, ficaram sem mandato.

O vereador Fábio Valadão (PRTB) defende a retomada da cadeira. Para ele, o afastamento foi mais um capítulo da briga política instalada em Paulínia. Valadão é citado diretamente na denúncia, onde 13 dos 15 membros do Legislativo teriam blindado o prefeito Dixon Carvalho (PP), em troca de 68 cargos de confiança. As nomeações teriam sido feitas como compensação depois que dois contratos emergenciais da merenda e da coleta de lixo não foram avaliados pela Casa.

Definindo o afastamento como “absurdo”, Fábio Valadão argumenta que a liminar sobre o retorno ao cargo foi necessária e se defende das acusações. Além de negar ter vendido o voto em sessões sobre supostos crimes de responsabilidade do prefeito, diz que as nomeações foram feitas com critérios.

De acordo com o vereador e presidente da CP, Tiguila Paes (PPS), a decisão da juíza não é esclarecedora. "A dúvida que paira, agora, é em relação aos dois vereadores suplentes empossados, também na segunda-feira (26), Robert Paiva e Sargento Camargo, escolhidos, por meio de sorteio, relator e secretário da CP, respectivamente", explicou Tiguila.

Na opinião de Tiguila, o texto da juíza Marta concedeu margem a dupla interpretação. "Como a juíza determinou o retorno dos titulares, eles (Sargento Camargo e Robert Piva) voltaram a ser apenas suplentes, ou seja, sem mandato na Câmara. E a dúvida é: sem mandato, os suplentes podem permanecer e atuar na Comissão da Câmara, já que, segundo a Justiça, os titulares não podem? Essa pergunta somente o Judiciário pode responder", disse.

O advogado Dr. Cláudio Navas, responsável pela ação que gerou a sessão de segunda (26) e o afastamento dos vereadores, considera que o texto é claro e os suplentes continuam dentro da Comissão Processante e não há conflito com a Câmara de Vereadores.

Desembargador nega suspensão da juíza Marta Brandão Pistelli

A defesa de Luiz Roberto de Lima, sargento aposentado da Polícia Militar e autor da denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores de Paulínia, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a sentença que devolveu o mandato dos parlamentares afastados, por decisão do Plenário formado, em sua maioria, por suplentes.

O relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Pachi, negou a suspensão dos efeitos da decisão da Juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia, que considerou o afastamento dos vereadores fora do que foi determinado na sentença do juiz Carlos Eduardo Mendes. Ou seja, a convocação dos suplentes apenas para votar a admissibilidade da denúncia contra prefeito e vereadores, e, em caso de recebimento da denúncia, a instauração de Comissão Processante (CP), com três parlamentares desimpedidos.

Pressão da opinião pública

Tiguila Paes considera que, independente da decisão da Juíza, a pressão da opinião pública não sofrerá qualquer modificação. "O Legislativo de Paulínia vem sendo fortemente pressionado pela população desde que passou a receber e rejeitar, no ano passado, todas as denúncias contra o prefeito Dixon Carvalho.

Com o recebimento, segunda-feira, de uma das sete denúncias rejeitadas em 2017, evidentemente, a população acompanhará bem de perto os trabalhos de apuração da Comissão Processante", disse o vereador.

"Isso, não aconteceu por conta da decisão da juíza, que, repito, não atingiu a Comissão Processante, mas sim, em função dos desmandos da pior administração que Paulínia já teve", afirmou o vereador, aproveitando para fazer a crítica.

Com toda essa instabilidade no Legislativo e Executivo, a população paulinense aguarda ansiosamente as decisões definitivas. As dúvidas pairam pela cidade que, parece ter sido esquecida pelos políticos, na qual a população precisa de atenção básica em áreas como saúde, educação, geração de emprego e bem estar do povo de Paulínia.

Fontes: CBN/Todo Dia/Correio Paulinense