Câmara afasta os 13 vereadores e aprova investigação de prefeito Dixon (PP)
O atual prefeito já foi notificado pela Comissão Processante e terá dez dias para apresentar defesa prévia
A Câmara Municipal de Paulínia realizou uma Sessão Extraordinária na última segunda-feira (26), com a presença dos 13 suplentes substituindo os vereadores afastados. A sessão foi presidida pelo vereador Kiko Meshiati (PRB).
O prefeito Dixon Carvalho (PP) e os 13 vereadores foram julgados pelos atos indecorosos de compra a venda de votos, crimes de responsabilidade, corrupção ativa e passiva, quebra de decoro.
O afastamento foi determinado pelo juiz da 1ª Vara de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, após os treze vereadores rejeitarem a denúncia da troca de cargos por votos em que eles mesmos estavam envolvidos.
Os suplentes, que assumiram os postos, aprovaram por dez votos a favor e três contrários, o afastamento dos vereadores e a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito.
A nova mesa diretora foi decidida numa ‘sessão relâmpago’ de apenas 31 minutos após a votação, para quem ocuparia as cadeiras, a composição foi: Kiko Meschiati (presidente), Tiguila Paes (vice), Marcelo Domingos de Souza (1º secretário) e Rudney Pereira Bernardo (2º secretário). Eles ficarão nos cargos até o final da CP, que têm prazo de 90 dias para ser concluída.
Dixon Carvalho foi notificado pela CP e poderá incluir no máximo dez testemunhas no processo.
Do início até o fim
O caso começa em fevereiro de 2017 quando a Juíza da 2ª Vara de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, proibiu que a Prefeitura iniciasse a contratação de novos funcionários comissionados, ou seja, sem concurso público. A decisão da juíza foi decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) e determinou que a Prefeitura de Paulínia exonerasse cargos comissionados considerados ilegais.
Tendo como escopo a liberação de contratações de cargos, Dixon enviou um Projeto de Lei para Câmara de Paulínia que objetivava efetivar uma reforma administrativa, anulando a proibição da Juíza, que foi aprovada em tempo recorde.
Entrementes, o ex-secretário municipal de governo, Aristides Ricatto, que assumiu de 1º de janeiro até 26 maio de 2017, foi orientado por Dixon à obter o compromisso dos vereadores para que duas Comissões Processantes acontecessem. As Comissões julgariam a legalidade dos casos RC Nutri e CORPUS. Para esse fim, Dixon determinou que o secretário oferecesse como moeda de troca cargos na Prefeitura Municipal para que os vereadores votassem contra a abertura das CPs. Ricatto negou participar e mesmo assim Dixon prosseguiu com a intensão da compra de votos. Dixon conseguiu que a Câmara não instaurasse nenhuma das duas CPs.
Recentemente outra Comissão Processante foi negada, essa referente à investigação sobre o aumento do patrimônio do Prefeito Dixon, que foi de 600 mil para quase 5 (cinco) milhões em menos de 7 meses.
Quando essa última CP foi negada, numa jogada teatral para ganhar, porém com placar estreito, aqueles vereadores compactuados com o governo, votaram contra apenas para amenizar a opinião pública negativa na época.
Foram implementados 117 cargos durante todo esse processo, totalizando mais de 4 milhões de reais por ano dos caixas públicos de Paulínia.
10 votos favoráveis e 1 contra
A denúncia foi aprovada por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador Luciano Ramalho (PP), e tiveram a ausência dos vereadores Carlos Alberto Coelho (PSDC) e Roberto Jacynto Paiva (PTB). Na sessão também ocorreu a anulação da sessão do dia 29 de agosto de 2017.
Ficou aprovado o afastamento dos vereadores até o fim das investigações. Conforme a Procuradoria Jurídica da Câmara, os parlamentares afastados negam terem sido beneficiados. A assessoria do prefeito informou que ele está convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo e que as denúncias são infundadas, resultando de perseguição política.
Dixon é notificado pela CP
Dixon Carvalho (PP), já foi notificado pela Comissão Processante (CP), e terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito e indicar provas que pretende produzir, além de incluir no máximo dez testemunhas, no processo instaurado na Câmara Municipal e que poderá levar à sua cassação.
A CP também vai investigar os vereadores, que deverão ser notificados até sexta-feira (2), de acordo com o presidente da comissão, Tiguila Paes (PPS).
Sandro Caprino
Enquanto isso, outra investigação aberta na Câmara, para apurar denúncia de que o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) recebe sem trabalhar, ficará parada, até que seja votado o relatório que irá indicar, ou não, a cassação do prefeito e dos 13 vereadores.
Com o afastamento dos vereadores, o vice-prefeito ganhou pelo menos mais três meses para começar a responder às investigações. Ele foi denunciado por Márcio Rosa Santos, assessor de políticas públicas e vinculado ao gabinete do vice, que o acusa de receber salário de R$ 7,7 mil, sem trabalhar. Segundo a denúncia, ele deixou de realizar tarefas do cargo e há oito meses não vai ao Paço.
