Na mira da Justiça, Dixon e 13 vereadores passarão por CP que poderá levar a cassação de todos eles

Legislativo entrou com recurso para solicitar informações e mais tempo para executar a sessão extraordinária

O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara de Paulínia, manteve na tarde da última segunda-feira (19) a decisão que obriga a Câmara a votar uma denúncia contra 13 dos 15 vereadores e o prefeito, Dixon Carvalho (PP), por suposta troca de favores.

A votação, com a participação de suplentes, deve ser realizada em até 48 horas, a partir da publicação em Diário Oficial.

A denúncia é de que o prefeito Dixon teria sido blindado de apurações em contratos emergenciais da merenda e coleta de lixo, cada um com valor superior a R$ 13 milhões. Para isto, Dixon teria compensado os vereadores por meio de manobra que resultou em 68 nomeações para cargos de confiança.

Na última semana, o Legislativo entrou com um recurso para solicitar informações e mais tempo antes de executar a sessão extraordinária, mas ele foi rejeitado. Em nota, a assessoria destacou que não foi notificada sobre o despacho, mas que ele será analisado pela Procuradoria Jurídica.

Com isso, o magistrado anulou a sessão de 29 de agosto de 2017, quando a denúncia foi arquivada.

Abertura de comissão

Segundo o TJ-SP, devem participar da votação na extraordinária os vereadores que não foram denunciados, Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB), além dos 13 suplentes. Caso a denúncia seja acolhida, o Legislativo abrirá uma Comissão Processante (CP) e os trabalhos têm prazo de 90 dias.

A CP será comandada por três vereadores, entre eles, Meschiati e Paes, além de um suplente que não vota na sessão extraordinária. Com isso, se algum dos parlamentares for "absolvido", ele também poderá integrar o grupo, informou a assessoria do TJ-SP. Caso seja confirmada a "troca de favores" durante a apuração, por outro lado, os parlamentares e Dixon podem ter seus mandatos cassados.

Os 13 vereadores denunciados estão mantidos nos cargos mesmo se a comissão for aberta e a próxima sessão ordinária do Legislativo está marcada para 27 de fevereiro.

"Todos os vereadores seguem trabalhando normalmente, conforme suas respectivas agendas. Os demais serviços oferecidos à população também não foram interrompidos", diz a nota da Câmara.

Cargos de Comissão

A denúncia feita ao MP e considerada pela 1ª Vara indica que os vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB) e Fabia Ramalho (PMN) nomearam três pessoas cada; enquanto João Mota (PSDC), Marcelo D2 (PROS) e Marquinho Fiorella (PSB) tiveram direito a quatro cargos.

Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Xandynho Ferrari (PSD), Zé Coco (PV) e o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), indicaram cinco pessoas cada.

Fábio Valadão (PRTB) e Danilo Barros (PR) nomearam sete; e os vereadores Flávio Xavier (PSDC) e Loira (PSDC) foram beneficiados com oito contratações, de acordo com a denúncia.

Os cargos começaram a ser publicados em Diário Oficial a partir de 12 de abril de 2017, menos de um mês após as comissões serem rejeitadas no Legislativo. Textos de conversas por meio do aplicativo WhatsApp mostram, inclusive, parlamentares cobrando as nomeações.

Nota da Prefeitura

Por meio de sua assessoria de imprensa, Dixon Carvalho alegou, em nota, que a decisão da 1ª Vara diz respeito ao ato administrativo da Câmara e não cabe à ele manifestações.

"Quanto ao teor das denúncias, todas já foram amplamente discutidas pelo Legislativo e permaneceu explícito que se tratam de perseguições políticas e acusações infundadas. O prefeito Dixon Carvalho segue convicto da legalidade de todos os atos praticados em seu governo e continua trabalhando ininterruptamente pelo desenvolvimento da cidade de Paulínia e por melhorias na qualidade de vida de seus cidadãos", informa a nota.

Sobre a nomeação de comissionados, o Executivo frisou que ela foi feita de acordo com a Lei e baseada na capacidade técnica dos profissionais selecionados.

'Guerra política'

A Câmara aprovou na última semana a abertura de uma CP para investigar o vice-prefeito, Sandro Caprino (PRB), por suspeita de improbidade administrativa, desvio de função e quebra de decoro. Ele nega irregularidades e cita que há uma "guerra política" na cidade.

Sem discussão prévia em plenário, 11 dos 15 parlamentares votaram a favor da apuração sobre a denúncia de 95 páginas contra Caprino. As três abstenções foram de Paes, Meschiati e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB). O presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), só votaria em caso de empate.