Entenda o caso do afastamento de 13 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Paulínia

Suspeito por compra de votos de vereadores, Prefeito é investigado e os 13 vereadores afastados.

Dois contratos de compra emergenciais suspeitos da Prefeitura de Paulínia assinados em 2017 estão sendo investigados pelo Ministério Público. Duas comissões de vereadores da Câmara Municipal que poderiam investigar a legitimidade desses contratos de compra foram barradas pelo Legislativo no ano passado.

A suspeita de irregularidades começou em 12 de abril de 2017 quando as nomeações para cargos de confiança da prefeitura foram publicadas no diário oficial do município.

Um mês depois dessa data, em março de 2017, os vereadores rejeitaram as comissões que investigariam os contratos emergenciais com as empresas RC Nutri (para compra e preparo de merenda escolar) e CORPUS (para limpeza) a pedido do prefeito Dixon Carvalho (PP) que os recompensaria com 68 cargos de confiança na prefeitura, de acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público. O valor das contratações supera 13 milhões de reais.

Os 13 vereadores de Paulínia que são suspeitos de venda de votos (Fábio Valadão (PRTB), Dú Cazellatto (PSDB), presidente da Câmara; Zé Coco (PV), Edilsinho (PSDB), Danilo Barros (PR), João Mota (PSDC), Loira (PSDC), Marquinho Fiorella (PSB), Professor Xandynho Ferrari (PSD), Fábia Ramalho (PMN), Flavio Xavier (PSDC), Marcelo D2 (Pros), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB)) que ao barrar as aberturas de comissões, diz a denúncia, impediram que o chefe do Executivo fosse investigado sobre supostos crimes de responsabilidades, quebra de decoro, além de corrupção ativa e passiva.

Após a denúncia

Em uma decisão única na história da politica municipal, o juiz da 1ª Vara de Paulínia (SP), Carlos Eduardo Mendes, na sexta-feira (2), determinou que 13 dos 15 vereadores sejam substituídos por suplentes e uma sessão extraordinária seja convocada em até 48 horas, a partir do momento em que o Legislativo for notificado, para que a Casa vote a proposta de abertura de uma Comissão Processante que pode resultar nas cassações de Dixon e dos 13 vereadores.

A Câmara informou por meio de assessoria, que foi comunicada oficialmente por volta das 16h de segunda-feira e a Procuradoria entrou com um recurso, nesta terça, para pedir esclarecimentos à Justiça e dez dias úteis para realização da sessão extraordinária. O prefeito não se manifestou mesmo seu nome estando envolvido nas investigações.

Caso o afastamento seja permanente e a decisão seja cumprida, estão mantidos no cargo Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB), agora Kiko irá presidir a sessão que elegerá a nova mesa diretora que votará a instalação da CP e irá investigar o prefeito e os 13 parlamentares. A previsão é que a posse dos novos vereadores ocorra até terça-feira (6).

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