Funcionalismo pode entrar em greve por falta de compromisso do prefeito Dixon

"A atitude da Prefeitura é uma 'declaração de guerra!'", afirmou o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia

A Prefeitura Municipal de Paulínia não depositou o adiantamento de salário dos funcionários públicos com devidos enquadramentos salariais do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP).

O STSPMP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia) declarou, em rede social: “Estamos levantando informações e providenciando os devidos encaminhamentos jurídicos e administrativos, e nossa mobilização. A atitude da Prefeitura é uma “declaração de guerra!”. É uma afronta a toda construção do PCCV e o desrespeito à categoria. Prefeito Dixon, exigimos, imediatamente, a correção do enquadramento salarial!”.

O STSPMP convocou assembleia ordinária da categoria para quinta-feira (18) às 18h, para discutir a execução dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Quadro Geral e do Magistério da Prefeitura.

De acordo com a presidente do STSPMP, Cláudia Pompeu, a administração Dixon Carvalho (PP) não se preparou para enquadrar a categoria nas regras do PCCV. “Durante o ano passado inteiro discutimos o PCCV com a Prefeitura e nós alertamos que, obviamente, para fazer o enquadramento seria necessário o DRH (Departamento de Recursos Humanos) operacionalizar isso. Agora, eles estão alegando que vão precisar de até seis meses para conseguir operacionalizar esse enquadramento, o que a gente acha um absurdo”, disse ela.

Pompeu explicou que apenas alguns segmentos da categoria pública terão distorções salariais corrigidas pelo PCCV e que a progressão vertical, ou seja, a promoção de função, será executada este ano, mas com efeitos financeiros somente a partir de 2019.

A falta de estimativa do impacto orçamentário financeiro do PCCV no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia – Pauliprev, também preocupa a categoria. Segundo Claudia Pompeu o problema foi levantado pelo presidente do Pauliprev, José de Freitas Guimarães, que, segundo ela, pensou em judicializar a questão para preservar o Instituto. “O pior é que ele (Guimarães) sabia de todo o procedimento, de tudo que estava sendo discutido e, agora, está alegando que terá impacto no Pauliprev e que o impacto deveria ter sido feito pela Prefeitura e não foi”, disse a sindicalista.

“Nós entendemos que a administração precisa cumprir com os compromissos dela, não pode se furtar das responsabilidades, porque os servidores não podem pagar pela ingerência da administração”, acrescentou.

José de Freitas Guimarães, diretor-presidente do Pauliprev, emitiu uma nota de esclarecimentos sobre as declarações feitas pela presidente do STSPMP, Claudia Pompeu.

"Em respeito aos servidores ativos e inativos da Pauliprev, na qualidade de diretor presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Paulínia, requeiro a divulgação da Presente Nota, frente às declarações da Sra. Cláudia Pompeu, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulínia. A afirmação de que apenas "agora" eu tenha me manifestado sobre o impacto do PCCV nas contas da Pauliprev não procede. Nos meses de agosto e setembro/2017, antes de a redação do PCCV ter sido concluída ou mesmo encaminhada enquanto projeto de lei à Câmara Municipal de Paulínia, me manifestei em reuniões filmadas perante o Conselho de Administração da Pauliprev para afirmar que o PCCV importaria em impacto nas despesas da Autarquia com pagamento de inativos, frente ao fato de 584 aposentados (atualmente são 648) receberem seus proventos pela paridade, ou seja, com base na remuneração atual dos servidores ativos. Além disso, em reunião de debates do próprio PCCV (realizada no Auditório "Carlos Tontoli" e ocorrida em setembro/2017), à oportunidade, além da Sra. Claudia Pompeu, diversos servidores ativos estavam presentes, incluindo a conselheira administrativa (eleita ) da Pauliprev, Sra. Nara Martins Moretti e mesmo o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Alexandre Mandi.

Para efeito do cálculo desse impacto, necessário que a Prefeitura conclua o recadastramento dos servidores ativos, de forma que as informações alusivas à idade do servidor, cônjuge, filhos ou dependentes e atividades profissionais anteriores, possam ser consideradas para elaboração de cálculo atuarial. Obtido tais valores, o impacto orçamentário será encaminhado com a respectiva indicação da fonte de custeio, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, como a declaração dada pela presidente do sindicato não procede, encaminho os presentes esclarecimentos", finalizou Guimarães.

Na tarde da última quarta-feira (17), Alexandre Mandi, advogado do STSPMP, e o Jurídico da Prefeitura de Paulínia participaram de discussões sobre a implementação do PCCV. “A Prefeitura reafirmou a necessidade de um prazo de até seis meses para operacionalizar o enquadramento, o que, inicialmente, não concordamos. Essa situação deveria ter sido prevista, houve uma falha da administração e, agora, o servidor está sendo prejudicado em função disso. A Prefeitura estava ciente da vigência do PCCV, a partir deste mês de janeiro. Por isso, vamos discutir essas questões com a categoria”, afirmou Pompeu.

De acordo com o edital de convocação da assembleia do STSPMP, a categoria vai decidir se entra ou não em “estado de greve”, que pode levar à paralisação geral dos serviços públicos municipais, caso a administração Dixon Carvalho (PP) não cumpra com a “aplicação, enquadramento e efetividade” dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral e do Magistério.

Nota da Prefeitura

Na noite da última quarta-feira (17), a Prefeitura de Paulínia divulgou em sua página no Facebook, a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO:

"A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, reconhece que as diferenças de remuneração dos servidores referentes ao enquadramento salarial previsto nos PCCVs - sancionados em 28 de dezembro de 2017 - entraram em vigência a partir do dia 1 de janeiro de 2018. Contudo, devido ao tempo necessário para o processo de operacionalização, os valores serão pagos de forma retroativa para toda a categoria, em prazo a ser definido nos próximos dias, em parcela única e corrigidos com base no IPCA.

A Prefeitura esclarece ainda que tem empenhado esforços para atender as demandas dos servidores e valorizar a classe, garantindo, assim, cada vez mais qualidade nos serviços prestados aos cidadãos".

Fontes: Correio Paulinense/Tribuna Paulínia