Tribunal de Contas julga irregular contrato de locação predial da administração Moura Jr

O prédio foi utilizado por apenas 15 dias, apesar de o contrato no valor de R$ 120 mil ter validade de um ano

(Divulgação): O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior.


Um contrato firmado pelo ex-prefeito de Paulínia Edson Moura Júnior (PMDB) para locação de um imóvel, em 2013, foi julgado irregular na última semana, pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Um dos pontos destacados na sessão foi o tempo de uso do local: apenas 15 dias, apesar de o contrato no valor de R$ 120 mil ter validade de um ano. O peemedebista foi multado em R$ 5 mil.

O contrato foi firmado em novembro de 2013, com dispensa de licitação, para alugar um imóvel na Avenida Pio 12, no Nova Paulínia, que seria utilizado pela Secretaria de Turismo e Eventos. Segundo o relatório do TCE, a Prefeitura de Paulínia alugou por 12 meses um imóvel que foi utilizado apenas por 15 dias, em dezembro de 2013, para abrigar o "Museu do Brinquedo".

Depois disso, ainda segundo a vistoria do órgão, o imóvel ficou o restante do contrato sem uso nenhum, "em efetivo prejuízo aos cofres municipais e em contrariedade aos princípios da eficiência, da economicidade, da finalidade pública e da supremacia do interesse público".

Na sessão, a dispensa de licitação e a execução contratual foram julgadas irregulares pelo tribunal. "A fiscalização opinou pela irregularidade da dispensa de licitação e do ajuste decorrente, apontando ausência de justificativa para a escolha do imóvel, que inclusive foi utilizado por apenas alguns dias durante a vigência contratual. Restando não demonstrado interesse público envolvido na locação, além de não justificado o preço, voto pela irregularidade", decidiu a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Além de Moura Júnior, também constam como responsáveis pelo contrato os então secretários de Negócios Jurídicos, Arthur Augusto Campos Freire, e de Turismo e Eventos, Elizabeth Ferreira de Brito.

Fonte Todo Dia