Prédio público será usado de graça por consórcio do lixo

Decreto da permissão de uso precário e gratuito de bem público foi baixado pelo prefeito Dixon (PP)

(Redes sociais): Entulhos espalhados pela cidade tem sido a reclamação dos munícipes

A base de operação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa funcionará em um imóvel público municipal, localizado na Rua Laurindo Américo de Moura, esquina com a Rua Sonia Maria de Almeida Pietrobom, no Jardim Leonor. O local também foi utilizado pela empresa Corpus Saneamento e Obras, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana do município até maio deste ano.

O Decreto de permissão de uso precário e gratuito de bem público (ainda não disponível no Portal da Transparência Municipal) foi baixado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP) na quinta-feira (14) e publicado no Semanário Oficial do Município no mesmo dia. Formado pelas empresas Cidade Nova Obras e Serviços, Agreg Construção e Soluções Ambientais e Filadelfia Locação e Construção, o consórcio assinou, no dia 6 de novembro, contrato de quase R$ 46 milhões, por 12 meses, com a Prefeitura de Paulínia, após vencer a concorrência pública do lixo, no mês de outubro.

O Correio Paulinense analisou o contrato e não encontrou nenhuma cláusula sobre a permissão de uso gratuito do imóvel público pelo consórcio, representado pelo empresário Geraldo Antonio Baraldi, dono empresa Cidade Nova. De acordo com o decreto, imóvel público servirá de “ponto de apoio para distribuição e armazenagem de equipamentos e utensílios utilizados na prestação de serviços ao Município”.

Suspensão judicial

Dia 20 de novembro, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia, suspendeu, em caráter liminar (provisório), a concorrência pública vencida pelo Consórcio “Paulínia Sempre Limpa”. A suspensão foi provocada por um mandado de segurança impetrado pela empresa Via Norte Construtora Ltda, que apontou supostas irregularidades na concorrência.

Na decisão, a magistrada citou, indiretamente, a Operação “Purgamentum”, que apura fraudes em licitações e contratos de lixo em cidade de Minas Gerais e São Paulo, inclusive Paulínia, como um dos motivos para a Justiça analisar mais profundamente a licitação contestada pela Via Norte.

Fonte Correio Paulinense