Paulínia está novamente sem a CND ativa e está impedida de firmar convênios com o Estado e a União

A informação foi constada pelo Correio Paulinense por meio de consulta pública do site da Receita Federal

(Correio Paulinense): O prazo de validade da certidão é de 180 dias, a CND venceu no dia 4 de dezembro.


O veículo Correio Paulinense, constatou na última segunda-feira (11), por meio do serviço de consulta pública do site da Receita Federal, que a Prefeitura de Paulínia está, novamente, sem a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND). Sem o documento, o município fica impedido, por exemplo, de firmar convênios com o Estado e a União.

No dia 16 de junho, em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Dixon Carvalho (PP) anunciou a recuperação da CND do município, obtida dia 4 do mesmo mês, segundo pesquisa feita no site da Receita Federal. Como o prazo de validade da certidão é de 180 dias - seis meses -, a CND venceu no dia 4 de dezembro.

Ainda de acordo com o Correio, uma fonte da Prefeitura disse que a administração Dixon Carvalho não solicitou a nova CND antes do fim da vigência da certidão emitida em junho, por isso, está sem. O Correio, então, consultou um especialista contábil sobre o assunto. Segundo o especialista, a Secretaria de Finanças de um município que, por exemplo, tenha dívidas parceladas, deve acompanhar a situação fiscal da Prefeitura diariamente, para poder ajustar erros e solicitar a renovação da CND, trinta dias antes do vencimento da certidão vigente. Geralmente, o documento costuma sair em até 20 dias, a contar da data da solicitação.

O Correio ainda apurou que Paulínia tem uma dívida de R$ 150 milhões, parcelada em 200 meses, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Fonte Correio Paulinense