Prefeitura de Paulínia homologa contrato com nova fornecedora da merenda escolar

A homologação do contrato, de quase R$ 20 milhões, foi publicada no Semanário Oficial

(Ilustrativa): A empresa deverá fornecer também mão de obra, equipamentos e utensílios exclusivamente para as escolas.

Quase um mês após o fim do contrato emergencial com a empresa RC Nutry Alimentação, a Prefeitura de Paulínia anunciou na última semana, a Soluções Serviços Terceirizados como a nova fornecedora da merenda escolar do município. A homologação do contrato de R$ 19.179.084,00 durante doze meses, foi publicada no Semanário Oficial do Município (SOM).

A empresa Aparecida Regina Cassarotti, uma das participantes do Pregão Eletrônico 63/2017, questionou o certame, mas o recurso foi negado e, a Soluções definida vencedora. De acordo com o edital da merenda, além dos gêneros alimentícios e insumos necessários, a Soluções deverá fornecer também mão de obra, equipamentos e utensílios exclusivamente para as escolas da rede municipal.

A aglutinação de serviços diversos, no edital da merenda, foi contestada pelo Ministério Público (MP), que pediu a suspensão do pregão, mas a juíza Marta Brandão Pistelli negou. “[A aglutinação] Visa a otimização de recursos e, consequentemente, a maior eficácia na execução do contrato, com menor custo e qualidade”, argumentou Pistelli.

Ministério Público

O contrato emergencial da RC Nutry com a Prefeitura de Paulínia está aguardando determinação judicial.Há suspeitas de direcionamento em favor da empresa e superfaturamento de preço. No dia 9 do mês passado, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade abriu investigação para apurar as denúncias e conseguiu uma decisão provisória impedindo a Prefeitura de realizar novos pagamentos à RC Nutry, até o término da ação.

Para o juiz Carlos Eduardo Mendes, que determinou a suspensão imediata dos pagamentos, “provas robustas” indicam que a contratação emergencial foi ilegal, por isso, novos pagamentos acarretariam prejuízos ao município. Dos R$ 13.197.960,00 previstos no contrato, a RC Nutry recebeu R$ 8.336.622,02 , restando ainda cerca de R$ 4,8 milhões do total contratado, de acordo com o Portal da Transparência de Paulínia.

Fonte Correio Paulinense