Prefeito Dixon Carvalho transferiu mais de R$ 140 milhões do orçamento para outros fins

Segundo levantamento, as transferências foram feitas entre os meses de abril e agosto

(Divulgação): A administração de Dixon vem afirmando que as sucessivas transposições de recursos são necessárias.

Um levantamento realizado pelo Correio Paulinense, mostra que, entre os meses de abril e agosto, o prefeito Dixon Carvalho (PP) baixou dez Decretos de Transposição de Recursos Orçamentários, um total de R$ 140.084.225,41. Transposição de recursos é quando o governo muda a finalidade de valores que deveriam ser investidos em programas especificados no Orçamento Municipal, aprovado pela Câmara de Vereadores.

Por exemplo, este ano o município deveria investir R$ 17 milhões em construção de casas populares e obras de infraestrutura. No entanto, o governo municipal retirou desse valor R$ 16.793.896,44 e destinou para outro (s) programa (s), deixando apenas R$ 206.103,56 em caixa. Outro exemplo, este ano a Secretaria de Esportes contava com R$ 2.100.000,00 para investir em construção de equipamentos esportivos, como um ginásio no bairro Bom Retiro, mas passou a ter apenas R$ 9.600,00, depois que R$ 2.090.400,00 foram remanejados para outros fins.

Na Educação, R$ 12.500.000,00 tinham como destino obras de construção, reforma e ampliação de escolas de ensinos fundamental, infantil, médio e profissionalizante. Com as transposições de recursos feitas pelo prefeito Dixon, esse valor caiu para R$ 1.086.968,16.

Na Saúde, os programas que mais tiveram recursos transferidos para outros fins foram os de construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e informatização do setor. Juntos, os dois programas tinham R$ 13.020.000,00 em recursos disponíveis, mas, hoje, conta com R$ 3.022,77. Recentemente, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) iniciou a construção de duas UBSs na cidade, no Centro e Cooperlotes, com recursos do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A administração de Dixon vem afirmando que as sucessivas transposições de recursos são necessárias, devido à crise nacional e ao suposto rombo nas contas públicas do município, segundo ele, deixado pelo governo passado. De acordo com o Portal de Transparência de Paulínia, de 1º de janeiro até o momento, o município arrecadou, líquidos, R$ 760.890.313,25, um crescimento de R$ 34.599.355,64 em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram arrecadados R$ 726.290.957,61.


Câmara

Pela Lei do Exercício Financeiro 2017, o Prefeito Municipal não precisa de autorização da Câmara de Vereadores para transpor, remanejar ou transferir recursos nos limites de até 25% do Orçamento das Despesas, entre programas de uma mesma secretaria, e de 12% entre programas de secretarias diferentes.


Fonte Correio Paulinense

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