Projeto de Lei prevê a criação de 90 cargos públicos para Agente Comunitário e de Combate a Endemias

O salário para esses dois cargos está fixado em R$ 1,3 mil para uma jornada de 40 horas semanais

(Divulgação): Paulínia necessita de 60 agentes comunitários de Saúde e 30 agentes de combate a endemias.


A Prefeitura de Paulínia enviou na terça-feira (22), o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que prevê a criação de 90 cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias.

A contratação desses novos servidores, ainda sem data prevista, seria para a implantação do “Programa de Agentes Comunitários de Saúde”, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo as justificativas apresentadas pela Prefeitura à Câmara Municipal, os atuais programas de Saúde de Paulínia contemplam agentes comunitários de Saúde, mas não prevêem os agentes de combate a endemias.

Conforme o projeto de lei, Paulínia necessita de 60 agentes comunitários de Saúde e 30 agentes de combate a endemias. De acordo com a legislação, 5% das vagas são reservadas para deficientes.


Salário

O salário para esses dois cargos está fixado em R$ 1,3 mil para uma jornada de 40 horas semanais. Os contratados por meio de concurso ou processo seletivo público ficarão lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

A contratação será feita pelo regime estatutário. Os novos servidores realizarão trabalho de campo para controle de vetores, visitas domiciliares, recadastramento populacional, entregas de insumos, entre outros serviços.

Agora, o projeto de lei será analisado por comissões da Câmara Municipal e depois votado duas vezes em plenário pelos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Dixon Carvalho (PP) e entrará em vigor.