Ministério Público irá investigar mais um contrato direto da administração de Dixon

Dessa vez a empresa Única Serviços de Limpeza é suspeita de favorecimento em contratação sem licitação

(Ilustrativa): A empresa Única Serviços de Limpeza LTDA, foi contratada emergencialmente no pela Prefeitura de Paulínia.

Mais uma contratação direta realizada pela administração do Prefeito Dixon Carvalho (PP) será investigada em Paulínia. Dessa vez, o contrato com a empresa Única Serviços de Limpeza LTDA passará por investigação do Ministério Público (MP).

A 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia abriu inquérito civil público para investigar mais uma contratação direta, ou seja, sem licitação. A nova investigação foi solicitada pelos vereadores Roberto Aparecido Meschiati, o Kiko Meschiati (PRB) e Ademilson Jeferson Paes, o Tiguila Paes (PPS), por meio de representação remetida ao Ministério Público (MP) no início de junho deste ano.

A empresa Única Serviços de Limpeza LTDA, foi contratada emergencialmente no dia 12 de maio pela Prefeitura de Paulínia, para operar em todas as unidades da Secretaria de Saúde do município. O contrato, no valor de R$ 4.675.465,08 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), terá duração de 6 meses, ou seja, até 12 de novembro, prazo máximo para o município concluir o devido processo licitatório, visando contratar uma nova empresa responsável pelo serviço de limpeza da rede municipal de saúde.

De acordo com os vereadores, eles suspeitam de favorecimento à empresa, porque quase um mês antes de a Única assinar o contrato emergencial com o município uma “declaração” assinada e registrada no 1º Oficial de Registro Títulos e Documentos de Campinas, dia 19 de abril passado, pelo advogado Arthur Augusto Campos Freire, mostrava que, “por questões políticas”, ela seria a vencedora do Pregão Presencial 02/2017, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Quando da abertura do referido pregão, nos bastidores, já era de conhecimento que o mesmo estava direcionado para a empresa Única – Limpeza e Serviços Ltda. Tanto que, o cidadão Arthur Augusto Campos Freire, nos termos da declaração anexa, noticiou que o mencionado certamente estava direcionado em favor daquela pessoa jurídica (a Única)”,afirmam Kiko e Tiguila, na representação entregue ao MP.

A promotora Verônica Silva de Oliveira abriu prazo para o prefeito Dixon Carvalho se manifestar nos autos.

“Oficie-se ao Prefeito Municipal, com cópia integral da representação, requisitando-lhe no prazo de 15 (quinze) dias: as providências adequadas à rápida resolução da questão tendo em vista a dispensa ilegal do procedimento licitatório e superfaturamento da contração [...]”. Foram oficiados também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a empresa Única.


Fonte Correio Paulinense

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