Ministério Público investiga contrato emergencial de merenda

Mais um inquérito civil é aberto para averiguar as ações do prefeito Dixon Carvalho

O MPE (Ministério Público Estadual) de Paulínia abriu um inquérito civil para investigar o contrato emergencial da prefeitura com a empresa RC Nutry Alimentação para o fornecimento de merendas escolares para a rede pública de ensino. A denúncia, que já havia sido rejeitada pela Câmara no início deste ano, aponta suposto superfaturamento e falsa alegação de situação emergencial.

A investigação, aberta no dia 30 de junho, apura os supostos atos de improbabilidade administrativa e violação dos princípios administrativos pelo prefeito Dixon Carvalho (PP). O inquérito, confirmado pela Assessoria de Imprensa do MPE em São Paulo, é conduzido pela promotora Verônica Silva Oliveira, da 2ª Promotoria.

Relembre o caso Em fevereiro deste ano, a Prefeitura contratou emergencialmente a empresa RC Nutry para que fornecesse merenda preparada aos cerca de 16 mil alunos no início do ano letivo. O contrato, ainda vigente, tem duração de seis meses e valor de R$ 13.197.960.

A denúncia protocolada no MPE aponta que não havia necessidade da contratação da empresa, uma vez que não havia risco de descontinuidade do serviço, já que o Executivo dispunha de servidores concursados para o preparo dos alimentos. O denunciante também alega que Dixon deixou "deliberadamente" de executar a licitação em janeiro para que só houvesse a possibilidade de fazer a contratação na forma emergencial.

Outro ponto destacado na denúncia é o valor do contrato, que estaria superfaturado, de acordo com o denunciante. Como forma de comparação, são apresentados os valores de contratos da RC Nutry com outros municípios, como Campo Grande (MS) - R$ 6,39 milhões, para 17 mil alunos e por um ano - e Itatiba - R$ 20,4 milhões, para 16,5 mil alunos e por dois anos. Fonte: TodoDia

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