Contas do ex-prefeito Pavan Junior serão julgadas em agosto

Tribunal de Justiça derrubou a liminar que mantinha suspenso o julgamento

Em maio, o Legislativo de Paulínia começou o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012. Por causa do parecer desfavorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara rejeitou, com 14 votos, as contas apresentadas pelo ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB).

Na segunda votação, marcada para 6 de junho, uma oficial de justiça entregou uma liminar, expedida pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, suspendendo a última parte do julgamento. Sendo assim, apenas as contas de Moura Júnior foram desaprovadas, tornando o ex-prefeito inelegível pelos próximos oito anos.

A decisão do juiz teve como base o pedido de Pavan por mais tempo para apresentar os documentos contáveis para comprovar a regularidade das contas municipais. A determinação foi atendida pela Câmara e o julgamento foi suspenso.

No entanto, o Legislativo recorreu contra a liminar do juiz, analisado pela desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

Publicado no Diário da Justiça de quarta-feira, dia 19, a desembargadora considera relevante o argumento do Legislativo, que é contra o pedido de produção de provas feito por Pavan. “Por outro lado, relevante o argumento da agravante (Câmara) no sentido de que o agravado (Pavan), há tempos, tem conhecimento sobre o teor do parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas e poderia, portanto, já ter providenciado a prova pericial pretendida”, afirmou. Sendo assim, a desembargadora suspendeu a liminar.

Agora, a segunda e última votação das contas municipais de 2012 acontecerá na primeira sessão do segundo semestre legislativo, em 1º de agosto. Se as contas de Pavan forem rejeitadas, o ex-prefeito também deve ficar inelegível por oito anos.