Contribuinte pode pagar dívidas com Prefeitura sem multas e juros

Programa de Recuperação de Crédito (Recred) foi criado para diminuir dívidas da Prefeitura

De 3 de julho a 30 de setembro o contribuinte de Paulínia que quiser pagar suas dívidas com a Prefeitura sem multas e juros pode aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (Recred) 2017.

A iniciativa vale para dívidas com impostos e taxas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Não estão inclusos no programa os débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A lei, sancionada pelo Executivo em 14 de junho, diz que quem aderir ao Recred 2017 nos primeiros 30 dias de vigência, pagando em até seis vezes as dívidas com taxas e impostos, terá desconto de 100% do valor da multa e dos juros.

Já quem aderir ao programa entre o 31º dia e o 45º dia do início da vigência do Recred 2017, com prazo de pagamento em 12 parcelas, terá direito a desconto de 80% no valor da multa e dos juros. O desconto cai para 50% no valor da multa e dos juros para as adesões ocorridas entre o 46º dia e o 60º dia do início do Recred 2017, com prazo de liquidação em 24 parcelas.

A quarta opção é o desconto de 30% no valor da multa e dos juros para o contribuinte que fizer a adesão entre o 61º dia e o 90º dia do início da vigência do programa, com pagamento em 48 vezes.

As dívidas com impostos e taxas também podem ser parceladas em até 100 vezes, mas, nesse caso, sem qualquer desconto no valor da multa e dos juros. As parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês.

Para aderir Para entrar no programa Recred 2017, o contribuinte deve preencher formulário próprio e assinar Termo de Confissão da Dívida no Departamento de Dívida Ativa (Dedati), da Secretaria Municipal de Negócios da Receita, no Paço Municipal.

A adesão poderá ser feita de segunda a sexta-feira das 13h às 16h. Serão distribuídas 120 senhas diárias para atendimento no horário compreendido das 12h às 15h. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 40,00.

Intuito do programa De acordo com o secretário municipal de Finanças e Administração, Silvio César Andrade, a Prefeitura de Paulínia tinha uma dívida ativa de R$ 135 milhões, quando o projeto entrou na Câmara dos Vereadores. O intuito do Recred é receber esse dinheiro para equilibrar o caixa comprometido do Município.

No balanço de 100 dias de governo, o prefeito Dixon Carvalho (PP) disse que pegou a Prefeitura de Paulínia em 1º de janeiro de 2017 com rombo de R$ 411 milhões – R$ 201 milhões de restos a pagar, R$ 57 milhões em dívidas com a Pauliprev e R$ 153 milhões em débitos previdenciários.