Contribuinte pode pagar dívidas com Prefeitura sem multas e juros

30.06.2017

Programa de Recuperação de Crédito (Recred) foi criado para diminuir dívidas da Prefeitura

 

De 3 de julho a 30 de setembro o contribuinte de Paulínia que quiser pagar suas dívidas com a Prefeitura sem multas e juros pode aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (Recred) 2017.


A iniciativa vale para dívidas com impostos e taxas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Não estão inclusos no programa os débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).


A lei, sancionada pelo Executivo em 14 de junho, diz que quem aderir ao Recred 2017 nos primeiros 30 dias de vigência, pagando em até seis vezes as dívidas com taxas e impostos, terá desconto de 100% do valor da multa e dos juros. 


Já quem aderir ao programa entre o 31º dia e o 45º dia do início da vigência do Recred 2017, com prazo de pagamento em 12 parcelas, terá direito a desconto de 80% no valor da multa e dos juros.
O desconto cai para 50% no valor da multa e dos juros para as adesões ocorridas entre o 46º dia e o 60º dia do início do Recred 2017, com prazo de liquidação em 24 parcelas.


A quarta opção é o desconto de 30% no valor da multa e dos juros para o contribuinte que fizer a adesão entre o 61º dia e o 90º dia do início da vigência do programa, com pagamento em 48 vezes.


As dívidas com impostos e taxas também podem ser parceladas em até 100 vezes, mas, nesse caso, sem qualquer desconto no valor da multa e dos juros. As parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês.

 

 

Para aderir
Para entrar no programa Recred 2017, o contribuinte deve preencher formulário próprio e assinar Termo de Confissão da Dívida no Departamento de Dívida Ativa (Dedati), da Secretaria Municipal de Negócios da Receita, no Paço Municipal.


A adesão poderá ser feita de segunda a sexta-feira das 13h às 16h. Serão distribuídas 120 senhas diárias para atendimento no horário compreendido das 12h às 15h. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 40,00.

 

 

Intuito do programa
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Administração, Silvio César Andrade, a Prefeitura de Paulínia tinha uma dívida ativa de R$ 135 milhões, quando o projeto entrou na Câmara dos Vereadores. O intuito do Recred é receber esse dinheiro para equilibrar o caixa comprometido do Município.


No balanço de 100 dias de governo, o prefeito Dixon Carvalho (PP) disse que pegou a Prefeitura de Paulínia em 1º de janeiro de 2017 com rombo de R$ 411 milhões – R$ 201 milhões de restos a pagar, R$ 57 milhões em dívidas com a Pauliprev e R$ 153 milhões em débitos previdenciários.

 

Compartilhar no Facebook
Gostei
Please reload

3 Jul 2020

Prefeito Du Cazellato assinou nesta semana contrato com Consórcio Paulitec, que venceu a licitação com R$ 23 milhões abaixo do estimado

O prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL) assinou na última segunda-feira (29) o contrato para construção do novo sistema viário sobre o Rio Atibaia, que ligará a região do Monte Alegre ao João Aranha.

“Tenho uma ótima notícia para todos, assinei como prefeito de Paulínia o contrato de construção do novo sistema viário do Rio Atibaia – ‘Ponte do João Aranha’, que...

3 Jul 2020

Sistema Imune e Câncer: Importantes Resultados da Imunoterapia Brasileira Divulgados no Último Congresso Americano de Oncologia – ASCO 2020

Tudo começa com o cirurgião americano William Coley (1862-1936), intrigado com uma vítima de câncer que havia se curado após uma infecção severa, ele postulou que "nossas células de defesa, quando ativadas, erradicariam o tumor".

No século 19, Rudolf Virchow mostrou as primeiras evidências de células inflamatórias em tumores, sugerindo uma possível associação...

3 Jul 2020

Serviço foi iniciado na quarta-feira (1º) nas 836 unidades de Registro Civil do estado de São Paulo
 

Desde quarta-feira (1º), atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) podem ser feitos nos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, possibilitando que os cidadãos paulistas possam inclusive regularizar seus documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal em razão da pandemia da COV...

3 Jul 2020

Segundo o grande penalista Magalhães Noronha, honra é "o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria".

Diante dessa brilhante definição, temos, então, dois tipos de honra: a primeira, denominada honra objetiva, sentimento geral, externo, o que os outros pensam da pessoa, e honra subjetiva, sentimento pessoal, o que o ser humano pensa de si próprio com relação aos atributos físicos, morais e intelectuais. Não se admite a existênci...

3 Jul 2020

Os dois estavam em atitudes suspeitas pelas redondezas do bairro com dois filhos pequenos

Na última segunda-feira (29) uma equipe da ROMU de Paulínia, em patrulhamento pela região do bairro João Aranha, foi informada por populares que um veículo modelo Fox de cor preta, estaria circulando pelas redondezas de forma suspeita.

Com as informações a equipe não demorou para localizar o veículo ainda em movimento, que quando abordado, verificou que os ocupantes eram um casal e seus dois filhos pequenos.

E...

3 Jul 2020

No mês de junho, o município registrou apenas três casos da doença, no mesmo período do ano anterior a cidade teve 96 casos

No mês de junho, Paulínia registrou mais uma vez de queda nos casos de dengue, com apenas três casos da doença. No mesmo período em 2019, a cidade teve 96 casos. Comparando os dois meses, a queda é de 86%.

Entre janeiro e maio deste ano, Paulínia já havia registrado uma queda de 84% nos casos de dengue quando comparado ao mesmo período de 2019, não registrando nenhum óbito pe...

3 Jul 2020

Doação aconteceu devido a GM de Paulínia constar como uma das corporações do país que possui toda documentação regulamentada junto ao órgão federal 

A Guarda Municipal de Paulínia recebeu na sexta-feira (26) material de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) doados pelo Governo Federal através da Secretaria Nacional de Segurança Pública(SENASP). A doação aconteceu devido a GM de Paulínia constar na lista da SENASP como uma das corporações do país que possui toda documentação regulamentada jun...

3 Jul 2020

A mudança é opcional e os estabelecimentos comerciais poderão funcionar por 6 horas diárias, mas terão que fechar durante três dias da semana

O governo de São Paulo vai publicar um decreto que permite a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais dos municípios que estão na fase laranja de flexibilização econômica durante a quarentena do coronavírus. A mudança é opcional e os estabelecimentos comerciais poderão funcionar por 6 horas diárias, 2 horas a mais do que o atual...

3 Jul 2020

Para acompanhar as ações durante o mês de julho do Livre Coletivo Arte, acesse o perfil no Instragram: @livrecoletivoarte

No mês de julho, o Livre Coletivo Arte realiza um mês inteiro de ações voltadas para a conscientização e o fortalecimento das lutas na causa LGBTQI+.
Durante todo o mês serão realizadas postagens com informações sobre dúvidas, curiosidades e a luta contra a LGBTfobia.
Nesta primeira edição, o Coletivo organizou conversas abertas em formato de entrevistas, shows e uma maratona...

3 Jul 2020

Fique informado e circule com segurança durante a quarentena

O aplicativo Google Maps ganhou novas funções para combater o coronavírus, agora os usuários podem circular por Paulínia com mais segurança, recebendo alertas da app com possíveis aglomerações por exemplo. Quando o usuário procurar informações relacionados a trajetos, receberá alertas que estejam relacionados ao vírus de maneira que o usuário estará mais preparado para se locomover pela cidade.

Os alertas recebidos são baseados em dados...

Please reload

© 2018 Jornal de Paulínia