Paulínia recupera Certidão Negativa de Débitos

Cidade está apta a receber verbas do Governo Federal; município também reduziu 68% de dívida junto à Receita

Na quarta-feira, dia 7, o município pôde comemorar mais uma importante conquista: a recuperação da Certidão Negativa de Débitos (CND), suspensa desde julho de 2016. A partir de agora, a cidade está apta para firmar convênios e receber verbas do Governo Federal, incluindo emendas parlamentares.

O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho, ressalta que para que a certidão fosse emitida foi necessário realizar a renegociação de dívidas junto à Receita Federal. “Parcelamos R$ 7 milhões em pendências do PASEP e já pagamos quatro parcelas. Apenas com esta ação, já conseguimos a liberação de R$ 37 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que estavam bloqueados na conta da Prefeitura desde junho do último ano”, explica Dixon.

Com a renegociação dos débitos do INSS, a cidade de Paulínia também conseguiu reduzir em 68% a dívida junto à Receita Federal. “Este é um problema que se arrasta desde 1998. Em 2013, uma negociação havia sido feita, mas as parcelas não foram pagas e estávamos prestes a perder o acordo. Caso isso acontecesse, teríamos uma dívida consolidada em R$ 285 milhões. Com a renegociação pudemos contar com a redução de multas e juros e, hoje, a dívida junto a Receita Federal passou a ser de R$ 90 milhões”, diz o chefe do Executivo. Os débitos foram parcelados em 240 meses.

Restos a pagar Além da dívida junto à Receita Federal, a Prefeitura contabilizava, em janeiro de 2017, R$ 201 milhões em restos a pagar. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, deste montante, já foram pagos R$ 73 milhões a fornecedores e prestadores de serviço. R$ 17 milhões destinados apenas à área da Saúde.