MPT destina verba para hospital de Sumaré do caso Shell-Basf
A indenização gira em torno de R$ 2,4 milhões por danos morais coletivos por contaminação de área em Paulínia
O Hospital Estadual de Sumaré vai receber cerca de R$ 2,4 milhões do acordo de indenização por danos morais coletivos do caso Shell-Basf, que chega a R$ 200 milhões e foi firmado pelas empresas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a contaminação de uma área no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
O hospital vai usar o dinheiro para equipar o setor de neurologia, que atende só pacientes pelo Sistema Único de Saúde. A unidade faz em média 30 cirurgias por mês nessa área. A previsão é de que a capacidade seja aumentada em 20% com a compra de aparelhos, como neuronavegador e aspirador ultrassônico.
O repasse da verba foi oficializado na segunda-feira, dia 29, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. É o Ministério Público do Trabalho quem escolhe as entidades que vão repartir o dinheiro. Elas devem ser ligadas à Saúde e atuar em pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação e/ou desastres ambientais.
O caso A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores na fábrica de agrotóxicos em Paulínia.
A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, em 1974. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego por causa da contaminação.
Segundo a Justiça, o processo possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, ocorreram mais de 60 mortes de pessoas que trabalharam na fábrica.
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo. Ele abrange ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Pelo acordo, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões.
O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes. Fonte: Paulínia 24h
