Contas municipais de 2012 e 2014 são reprovadas

Pavan Junior e Moura Junior tiveram contas reprovadas pela Câmara; decisão segue para TCE-SP

A Câmara de Paulínia aprovou na terça-feira (23), em primeira discussão, a rejeição das contas municipais referentes aos exercícios de 2012 e 2014. Agora, a decisão segue parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pela reprovação.

As votações aconteceram após a Comissão de Finanças e Orçamento dar parecer favorável à reprovação. Agora, os pareceres do TCE-SP serão analisados pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, e depois passarão por votação final.

Entenda o caso No exercício de 2012, o prefeito foi José Pavan Junior (PSDB). Já em 2014, dividiram o cargo Edson Moura Junior (PMDB) e Marcos Roberto Bolanhezi, o Marquinho Fiorella (PSB), que assumiu interinamente na condição de presidente do Legislativo após o afastamento do peemedebista.

No parecer que analisou as contas de 2012, de Pavan, os conselheiros do tribunal apontaram que os gastos com publicidade e propaganda oficial em 2012 superaram a média dos valores nos últimos três exercícios financeiros. Nas contas de 2014, de Moura Júnior e Fiorella, o TCE destacou a não aplicação do mínimo de 95% da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), deficit na execução orçamentária e deficit na execução financeira.

O placar das duas votações em primeira discussão foi de ampla maioria pela rejeição das contas dos ex-prefeitos. No caso de Pavan Junior, de 2012, foi de 14 a favor e a abstenção de Fábio Valadão (PRTB). No de Moura Junior, de 2014, também 14 a favor e a abstenção de Marquinho Fiorella (PSB).

Decisão final A segunda e definitiva votação deve acontecer no próximo mês. Caso a decisão seja mantida, Pavan Junior e Moura Junior ficam inelegíveis nos próximos oito anos.

Prorrogação das CEIs A Câmara também aprovou os pedidos de prorrogação por 120 dias das Comissões Especiais de Investigação (CEIs), que apuram ilegalidades em investimentos na previdência dos servidores, a Pauliprev, e em desapropriações e doações de terras.

Novos projetos Na sessão, a Câmara ainda aprovou, por unanimidade, em segunda votação, três projetos do vereador Danilo Barros (PR): um que declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura; outro que obriga bancos e cooperativas de crédito a contratar vigilantes armados 24 horas nos sete dias da semana e feriados; e o último que cria o Dia do Empreendedor no calendário oficial do município.

O vereador Tiguila Paes (PPS), igualmente teve seu projeto aprovado, que obriga quem fizer uso do Polo Cinematográfico ou do Theatro Municipal de Paulínia a pagar aluguel para a Prefeitura. Agora esses quatro projetos vão para sanção do prefeito Dixon Carvalho (PP).

Executivo Os vereadores aprovaram em primeira discussão, por unanimidade, os projetos de lei que cria o programa de Recuperação de Crédito, o Recred 2017, que concede descontos em multas e juros a contribuintes que devem impostos e taxas para o Município; que cede prédio no Complexo Rodoviária Shopping para a transferência do Fórum de Paulínia; e que paga gratificação pelo desempenho de sindicâncias, processo administrativo disciplinar e comissões especiais de irregularidades julgadas pelo TCE.